Com o veto do ministro das Cidades, Márcio Fortes, ao Termo Aditivo de número 10, que ajusta o contrato atual do Metrofor ao volume de recursos disponibilizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo do Ceará tenta, para a próxima semana, audiência com o ministro para rever a decisão. Caso contrário, a solução será, de fato, afirma o presidente do Metrofor, Rômulo Fortes, uma nova licitação, como propõe o ministro, o que paralisaria as obras do metrô. Com isso, o sonho do fortalezense de ver os trens rodando até o final de 2010 seria mais uma vez adiado.
A decisão do ministro se pauta na lei 8.666 de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos istrativos pertinentes a obras, serviços — inclusive de publicidade — compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É que essa lei não permite reajustes superiores a 25% ao limite estabelecido pela legislação nos contratos dessa natureza.
Segundo Rômulo Fortes, esse veto vem no momento em que as obras do metrô estão avançando bem e em um período que pela primeira vez o projeto conta com recursos suficientes para concluir a obra. ´Com a do convênio do PAC, em dezembro último, foram disponibilizados R$ 945 milhões. O problema é que o contrato atual, sem o Termo Aditivo de número 10, prevê a aplicação de apenas R$ 680 milhões, por não contemplar obras e materiais necessários à conclusão do metrô segundo o seu projeto original, itens não incluídos anteriormente justamente pela limitação de recursos, o que não é o caso agora´, afirma Fortes.
De acordo com ele, com o Termo Aditivo de número 10, cerca de 15 itens de ordem qualitativa foram incluídos no contrato, o que reajusta o mesmo em 90,89%. ´Exatamente 23,54% de itens quantitativos, o que está abaixo do máximo permitido pela lei; e 67,35% de itens qualitativos´, diz.
Na explicação do presidente do Metrofor, a parte qualitativa do aditivo refere-se, por exemplo, ao aumento do túnel do anel expresso, introdução do elevado de Parangaba, alterações na concepção de algumas estações para atender à lei de ibilidade de deficientes (o projeto original data de 1997, anterior à lei), obras de drenagem, adequação do centro de manutenção e muros de isolamento para as linhas de carga.
Conforme disse, a direção do Metrofor trabalhou durante seis meses com a CBTU para adequar o contrato atual ao volume dos recursos previstos pelo PAC. ´Os setores técnico e jurídico da CBTU já haviam dado parecer favorável ao termo aditivo, pautados no termo anterior, o de número seis, que previa que quando houvesse recursos suficientes, as obras qualitativas que faltassem seriam contempladas por meio de novo aditivo´, explica. ´Além disso, estamos baseados na decisão 215/1999 do TCU, que define as situações que permitem reajustes nos contratos superiores ao que estabelece a lei 8.666 e nós nos adequamos às exceções´, emenda Rômulo Fortes.
Ele afirma que, caso o termo aditivo não seja aprovado, não será ´o fim do mundo´, mas, entretanto fará com que tudo seja replanejado, atrasando a conclusão do metrô. ´Pelo contrato atual, só temos condições de avançar até dezembro deste ano. A única forma de concluir o metrô em 2010 será readequando o contrato por meio do aditivo. Se isso não acontecer, vamos ter que licitar tudo novamente, paralisando as obras´, afirma.
Quanto a exclusão do empreendimento do PAC, caso ocorra a ampliação do prazo de conclusão do Metrofor (depois de 2010, quando se encerra o programa), Rômulo Fortes não descarta a possibilidade.
´Mas a obra poderá ser incluída no Programa de Projetos Prioritários do governo federal. Não dá para afirmar nada ainda´, concluiu.
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