Máquinas, equipamentos, aparelhos, suas partes e peças, além de outros materiais importados ou produzidos no país destinados à implantação do Sistema de Trens Metropolitanos de Salvador (Metrô) continuarão total ou parcialmente isentos do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que irá contribuir para que o preço dessas mercadorias seja mais baixo.
O acordo, firmado durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na cidade de Palmas (TO), prevê a autorização de prorrogação do benefício até 30 de abril de 2011, já que o mesmo vigoraria somente até 31 de julho deste ano.
O decreto estadual estabelecendo a prorrogação do benefício na legislação tributária do estado será assinado nos próximos dias pelo governador Jaques Wagner. A extensão do prazo atende ao pleito da Prefeitura de Salvador, levando em consideração que os equipamentos relacionados no decreto anterior ainda não ingressaram no país.
O novo prazo de vigência do benefício será inclusive maior do que o que foi solicitado pela istração municipal, pois o pedido havia sido feito somente até 31 de dezembro de 2010, data prevista para a conclusão do Projeto do Metrô – Trecho Lapa-Pirajá.
Para o secretário da Fazenda e representante da Bahia no Confaz, Carlos Martins, Salvador já precisava há algum tempo de melhorias em seu sistema de transporte de massa e tudo o que for feito para agilizar a construção do Metrô será benéfico para a população. “A prorrogação desse convênio segue a nova lógica implementada pelo governo de concessão de benefícios fiscais – a de verificar a importância da medida para a sociedade e de assumir somente compromissos que possam ser cumpridos”, explicou.
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