O líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Roberto Felício, entregou nesta quarta-feira ao promotor Silvio Marques um aditamento (ampliação) à representação protocolada pela bancada petista em junho que denuncia supostas irregularidades nos contratos do Metrô de São Paulo com a multinacional Alstom. No documento, o petista pede ao MPE (Ministério Público Estadual) que exija a suspensão do contrato da empresa com o Metrô e pede informações sobre o inquérito que apura a denúncia de suborno a políticos para favorecimento da empresa na obtenção desses mesmos contratos.
A entrega do aditamento foi motivada pela reportagem da Folha, que no dia 27 de agosto revelou o despacho do conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini, que reúne avaliações de assessores técnicos do TCE. Os técnicos do tribunal apontaram problemas na licitação.
Segundo o parecer, o Metrô usou um contrato de 1992 para comprar 16 trens em 2007 e para isso gastou R$ 499,8 milhões, valor que sobe para R$ 609,5 milhões com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A Lei das Licitações afirma que um contrato pode ser usado para novas compras até cinco anos depois.
Os técnicos do Tribunal de Contas reprovaram o contrato nos aspectos jurídicos e de engenharia, mas consideraram o negócio regular sob o ponto de vista financeiro.
“Na medida que o tribunal aponta irregularidades, o contrato tem de ser suspenso e o governo precisa fazer uma nova licitação”, afirmou o deputado à Folha Online.
Outro lado
O Metrô diz que o conselheiro Citadini não julgou irregular o contrato que a companhia assinou com a Alstom. Para o Metrô, a manifestação dos técnicos não quer dizer que o contrato será reprovado. “O que o conselheiro Citadini fez foi um resumo do processo. Ele não julgou o caso”, afirmou na ocasião à Folha Sérgio Avelleda, presidente da TM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e ex-diretor do Metrô.
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