Superfaturamento, pagamento por serviços já executados e falta de providências legais para solucionar o atraso de mais de cinco anos nas obras de construção do trecho Lapa-Pirajá do metrô de Salvador. Essas são algumas das irregularidades divulgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como resultado da auditoria realizada por uma equipe que veio à Bahia.
O Tribunal promete divulgar, nos próximos dias, a data para audiência convocada pelos ministros para que o presidente da Companhia de Trens Urbanos (CBTU), Elionaldo Maurício Magalhães Moraes, e o diretor-presidente da CBTU de Salvador, Pedro Antônio Dantas Costa Cruz, justifiquem as irregularidades apontadas no acordão 2124/2008, de 6 de outubro último.
Segundo apuração realizada pelos auditores, a Companhia de Trens de Salvador (CTS), responsável pela obra desenvolvida pelo Consórcio Metrô de Salvador, não formalizou a mudança de local da subestação do Bonocô e deixou de avaliar a razoabilidade dos custos que foram acrescidos por essa decisão.
O TCU também constatou ter sido indevido o pagamento pela alteração do projeto e acusou ausência de critério para contratação de serviços de ventilação, elevadores e escadas rolantes. A auditoria também verificou que um dos pontos de superfaturamento está na não exclusão da extinta Contribuição Provisória para Movimentação Financeira (MF) das planilhas de valores pagos às empresas.
Também serão chamados a fornecer justificativas sobre as falhas, de acordo com o TCU, o diretor de obras, José Hamilton da Silva Bastos (pela não-adoção das providências legais cabíveis quanto ao atraso das obras); o ex-diretor-presidente Nestor Duarte Guimarães Neto (pela autorização do pagamento do Termo Aditivo referente à elaboração de novos projetos executivos da Subestação Retificadora Bonocô); o diretor-istrativo financeiro, Erianísio dos Anjos Borges (por conta da não exclusão da MF); o ex-diretor Jackson Bonfim Almeida de Cerqueira (pela previsão de pagamento de taxa de 1% do valor dos investimentos da futura concessionária na exploração da Linha 1 do Metrô de Salvador); e o ex-diretor-presidente da CBTU, João Luiz da Silva Dias (pela autorização do pagamento de novos projetos da Subestação Bonocô). Terão que se justificar no prazo de 15 dias a contar da publicação do acordão (6 de outubro último).
Auditoria do TCU aponta pelo menos 10 grandes irregularidades na obra:
Sem cobertura – A Estação Bonocô foi paga em 11/4/2008, apesar de a CTS ter cancelado a ordem de serviço;
Atrasos – Previsão inicial para conclusão das obras era de 40 meses, e a execução já se arrasta por 100 meses;
Subestação – Previsão e contratação de serviços já executados e enriquecimento sem causa da última contratada;
Taxa suspeita – Ree de 1% dos ganhos da concessionária a uma empresa, sem prestação de serviços;
Depósitos – Recursos não usados foram depositados em conta corrente, com aplicações em CDB;
Equipamentos – Não foram Implantados ventilação, elevadores e escadas. Prazo estimado já vencido;
MF – A CTS só diminuiu o valor a pagar com o fim do imposto após indagada pela Auditoria do TCU;
Concorrência – Ausência de critério de preços máximos em editais (escadas rolantes, sistemas de ventilação, elevadores);
Sem orçamento – Falta orçamento dos projetos básico ou executivo (empreitada por preço global);
Desperdício – Atrasos forçam renovação de apólices de seguros e de contratos de consultoria.
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