Após nove meses da polêmica aprovação pela Agência Reguladora de Transportes do Rio (Agetransp) sobre a prorrogação do contrato da Supervia, a concessionária de trens metropolitanos, por mais 25 anos a partir de 2023, o governo do Estado publicou no Diário Oficial o decreto autorizando a renovação. A autorização será imediatamente questionada no Ministério Público pelo deputado federal eleito Alessandro Molon (PT-RJ). Ele disse que vai entrar com uma representação contra o Estado.
Além do grande prazo de concessão, que vai durar por mais oito mandatos após o do governador Sérgio Cabral, Molon questiona a falta de divulgação do novo contrato. O governo não apresentou este contrato. Não foi discutido com a sociedade, que vai utilizar desse serviço por mais 38 anos, critica o deputado. É inconcebível que se renove um contrato que ainda está no meio. A concessão é de 25 anos e ainda está no seu 13º ano.
Todo o processo de renovação é conturbado. A Agetransp aprovou a renovação no mesmo dia em que puniu a Supervia com uma multa de R$ 150 mil porque seus seguranças aplicavam chicotadas e socos em ageiros que não entravam no trem na estação de Madureira, em 2008. Logo após a aprovação houve várias panes.
O governo do Estado não explica a renovação e informa que vai se ater às justificativas publicadas no Diário Oficial. Na publicação, informa que é necessário reestruturar a exploração do transporte ferroviário liberando parte do investimento para ser feito pela iniciativa privada. Está previsto investimento de R$ 2,5 bilhões até 2020 na concessionária, dos quais cerca de R$ 1,2 bilhão será aportado pela empresa para modernização do sistema e uma quantia semelhante pelo Estado na compra de trens.
Segundo entrevista do presidente da Supervia ao Jornal Extra de ontem, a empresa irá revitalizar a antiga linha entre Santa Cruz e Itaguaí e o ramal que liga Saracuruna (Duque de Caxias) a Guapimirim, na região metropolitana, além de construir quatro estações entre os municípios de Caxias, Nova Iguaçu e Queimados. O dinheiro para o investimento viria da venda de parte da companhia. Até 15% já foi autorizado pelo Estado. Se o percentual for maior, é necessária uma nova autorização.
Como o Valor noticiou no mês ado, já está acertada uma reestruturação societária na Supervia. Na operação, a Odebrecht Transport, braço de infraestrutura e logística do grupo baiano, vai assumir 60% da empresa fluminense. Os 40% restantes permanecerão em mãos de fundos de investimento estrangeiros que até agora controlavam 100% do capital da concessionária. Uma fonte disse que a mudança de controle acionária está na dependência de procedimentos burocráticos na Casa Civil do Palácio Guanabara, a sede do governo fluminense.
A concessão de novas linhas também é questionada pelo deputado Molon. Segundo ele, se há ampliação do contrato, não se trata mais de uma renovação. O contrato de concessão prevê a renovação. No entanto, isso significa repetição das mesmas condições e não ampliação do contrato. Para isto seria necessário uma nova licitação.
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