O aviso sobre a realização dessa consulta foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da União.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará uma consulta pública para obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANTT, que estabelece a documentação necessária à análise dos requerimentos de autorização para constituição de garantias em operações financeiras realizadas pelas concessionárias que exploram o serviço público de transporte ferroviário, e que exploram a infraestrutura de rodovias federais.
O aviso sobre a realização dessa consulta foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da União. Contribuições serão recebidas entre os dias 10 de dezembro de 2012 e 10 de janeiro de 2013.
Detalhes sobre o tema, assim como as orientações sobre os procedimentos relacionados com a realização e participação da consulta, serão divulgados no site da agência (www.antt.gov.br).
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