O esboço do primeiro edital de concessão de ferrovias do governo estabelece que o vencedor terá de comprar pelo menos 75% dos trilhos no mercado nacional durante o processo de construção e 50% na fase de manutenção.
Pela regra, essa obrigatoriedade só cai se o preço nacional estiver 35% superior ao internacional, ou mais, descontado o transporte marítimo. Esse percentual reduz-se em um ponto ao ano, até o final da concessão de 35 anos.
O edital da ferrovia de 477 quilômetros que liga Açailância (MA) a Vila do Conde (PA), que está em consulta pública, é considerado modelo para pelo menos outros nove trechos que o governo planeja conceder neste ano, num total de 10 mil quilômetros de novos trilhos.
A reserva de mercado está sendo prevista apesar de o Brasil não ser hoje um produtor de trilhos. Conforme a Folha revelou semana ada, o governo tem pressionado as siderúrgicas a retomarem essa produção no país.
Se há um momento em que se cria escala que viabiliza a volta da produção no Brasil, é agora, diz o presidente da Empresa de Planejamento e Logística, Bernardo Figueiredo. Segundo ele, a demanda estimada é de 1,5 milhão de toneladas apenas para a construção, sem contar a etapa de manutenção.
Segundo a indústria, para a produção ser sustentável, é preciso demanda de 400 mil toneladas de trilhos ao ano.
No mercado, a regra está sendo vista como um tabelamento de preço disfarçado para quem vier a produzir os trilhos no país, o que prejudicaria sua competitividade.
Outra crítica é que a exigência poderá tornar a obra mais cara, o que preocupa. A Valec, estatal de ferrovias, pagará uma espécie de aluguel mensal pelo uso da ferrovia, que terá necessariamente que cobrir o custo de construção.
O problema é que, segundo a advogada Letícia de Queiroz de Andrade, do escritório Siqueira Castro, não há garantia de que a Valec pagará ao concessionário. E a estatal não tem patrimônio ou receitas que sustentem esses pagamentos.
Figueiredo diz que o edital prevê adiantamento de 15% do valor da obra ao concessionário. O BNDES vai financiar até 80% da construção e, segundo ele, há negociação para que os recebíveis da Valec sejam aceitos como garantia. Com isso, caso a Valec não pague ao construtor, este não pagaria o financiamento, que seria cobrado da estatal.
O advogado Rodrigo Barata, do escritório Madrona Hong Mazzuco Brandão, aponta que outro risco para as empresas é a relação entre os atuais concessionários de ferrovias e os novos.
Figueiredo diz que a Valec que já está discutindo contratos específicos sobre a forma de uso das vias.
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