Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) diz que o Governo do Distrito Federal (GDF) prejudicou a concorrência de empresas em uma licitação de R$ 328 milhões para a compra de 12 trens para o metrô de Brasília, em 2008. Para o órgão federal, a gestão do então governador José Roberto Arruda deveria ter adiado a conclusão do processo, a fim de permitir a participação de outras duas empresas.
Na ocasião, a Companhia do Metropolitano do DF negou o pedido de duas participantes da licitação — a alemã Siemens e a espanhola CAF — para prorrogar em 60 dias a entrega de suas propostas. A sa Alstom fez sua oferta sozinha ao governo de Arruda, cassado em 2010 após o escândalo do mensalão do DEM.
Com a negativa da estatal, a Alstom participou sozinha do julgamento das propostas, assinando com o DF contrato de R$ 325 milhões, com 1% de desconto sobre o preço de referência.
A CGU fez auditorias para investigar eventuais irregularidades no uso de recursos federais transferidos ao GDF, inclusive ao metrô, após a Polícia Federal levantar suspeitas de desvios na Operação Caixa de Pandora. Em análise concluída em junho de 2011, concluiu que houve limites à disputa entre empresas.
“Como o mercado de fornecimento de trens é bastante , entendemos que, caso o Metrô/DF deferisse a solicitação das citadas empresas, o certame poderia ter apresentado um maior grau de competitividade”, diz o relatório.
Os prazos para a entrega de propostas estavam previstos no edital da licitação. A CAF e a Siemens pediram o adiamento por causa da “alta complexidade técnica inerente ao objeto da licitação e da consequente dificuldade de elaborar uma proposta compatível com os requisitos exigidos pelo governo”. Além disso, a CAF alegou que a conjuntura econômica em 2008 dificultava as negociações com fornecedores, necessárias para formular um projeto.
O GDF explicou à CGU que, no caso da CAF, o adiamento impossibilitaria a entrega do primeiro trem em abril de 2010, conforme previsto, num contexto em que o aumento de capacidade era urgente, por causa da expansão de linhas. O pedido da Siemens nem foi considerado, pois, segundo o governo, foi entregue fora do prazo.
Leniência. A Siemens é investigada por fazer conluio com concorrentes na disputa de contratos metroviários no Brasil. Para se livrar de sanções por práticas anticoncorrenciais, fez acordo de leniência com o Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça, dando informações sobre a suposta atuação do esquema em São Paulo e Brasília.
O Ministério Público do DF apura suposto acerto fraudulento entre a Siemens e a Alstom em concorrências do metrô da capital federal e na execução de contratos. A Promotoria deve analisar as informações levantadas pelo Cade.
À CGU, o Metrô-DF informou que, embora contrariadas, nenhuma das duas empresas apresentou recurso ou tentou impugnar o edital. Também não houve reclamação na Justiça, o que abriu caminho para o êxito da Alstom. Além do fornecimento dos trens, com quatro carros cada, o contrato inclui a implantação de sistemas, o fornecimento de peças e o treinamento de pessoal.
Dos R$ 325 milhões, R$ 260 milhões são financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O contrato vale até maio de 2014 – R$ 305 milhões foram pagos. Segundo o GDF, o fornecimento de trens foi concluído, faltando “testes finais e garantia”.
O Metrô-DF informou nesta sexta-feira, 23, que a decisão foi tomada pela comissão responsável pela licitação na época, com base nos prazos do edital. Em nota, disse não concordar que a competição foi frustrada, pois “as concorrentes tiveram o mesmo prazo, de forma isonômica”.
Segundo a estatal, por causa de atrasos no cumprimento de prazos, foram aplicadas multas de R$ 6 milhões à Alstom. Aditivos reduziram os valores contratuais em R$ 16,5 milhões. O Estado não conseguiu contato com a assessoria de Arruda até a publicação da matéria.
Nota. A assessoria de imprensa do ex-governador José Roberto Arruda enviou uma nota de esclarecimento na tarde deste sábado. O texto diz que “o Metrô do DF é uma empresa pública com personalidade jurídica própria e toma suas decisões istrativas sem influência do governador”. Também afirma que “nenhum dos concorrentes da referida licitação apresentou recurso dentro dos prazos legais”. A nota diz, ainda, que “se a direção do Metrô tivesse modificado o edital, depois da publicação, para alterar prazo ou qualquer outra cláusula, aí sim poderia haver suspeita de favorecimento a algum dos concorrentes. Por fim, a assessoria do ex-governador diz que “a licitação garantiu, desde o começo, condições iguais para todos e, por isso, foi aprovada pelo BNDES”.
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