A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse hoje (8) que o governo mantém diálogo com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a Valec, estatal criada para istrar as ferrovias federais.
Segundo a ministra, o órgão tem pedido esclarecimentos sobre o papel da empresa, pois no modelo proposto pelo governo ela adquirirá a capacidade de transporte das ferrovias para revendê-la a usuários, operadores e concessionárias que desejarem adquirir parte dela.
“Estamos estudando a melhor maneira [de deixar clara a capacidade da Valec]”, declarou. Desde a criação da Valec, o TCU vem questionando o governo e apontando diversas irregularidades na estatal.
Gleisi Hoffmann disse também que o governo segue sem bater o martelo sobre os leilões das rodovias consideradas menos atraentes pela iniciativa privada.
As opções disponíveis continuam sendo obra pública ou parceria público privada. A ministra deu as declarações no lançamento do estudo Fortalecimento da Governança Pública: Boas Práticas e o Papel das Entidades Financeiras Superiores, que será conduzido pelo TCU com assistência técnica da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O objetivo da pesquisa é levantar práticas bem-sucedidas e estimulá-las no governo federal. Serão analisados a Casa Civil, a Controladoria-Geral da União (CGU), o próprio TCU e os ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Os primeiros resultados serão apresentados em junho de 2014. De acordo com o presidente do Tribunal de Contas da União, João Nardes, que assinou nesta terça-feira a parceria com a OCDE, também estão sendo conduzidas auditorias em todo o país sobre os gastos e istração de pessoal, recursos para meio ambiente e para educação. A análise só engloba órgãos federais.
Os dados dos levantamentos temáticos, reunidos pelos Tribunais de Contas das unidades da Federação, serão divulgados em novembro deste ano.
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