O governo trabalha para aprovar em pouco mais de dois meses projetos que considera prioritários, seja porque respondem a demandas populares manifestadas nas ruas em junho, seja porque podem ajudar na campanha de reeleição e garantir o início do ano eleitoral com investimentos em dia.
Entre as prioridades estão matérias com melhorias para a saúde –como a medida provisória que cria o Mais Médicos e a PEC do Orçamento Impositivo, que vincula recursos ao setor–, e as novas regras para agilizar algumas concessões de infraestrutura, ainda não enviadas ao Parlamento.
Além disso, o governo se movimenta para tentar ver aprovados, até dezembro, o novo Código da Mineração, e ainda uma legislação que aumente a segurança de dados que trafegam pela Internet.
Tudo isso antes que o Congresso seja tomado pelas discussões eleitorais mais explícitas que podem contaminar o clima, no próximo ano, quando as atividades do Parlamento concentram-se principalmente no primeiro semestre.
“Em ano eleitoral é sempre complicado. Quanto mais próximo das eleições, mais complexo”, avaliou o cientista político e diretor do Instituto de Pesquisas e Projetos Sociais (Inpro), Benedito Tadeu Cesar.
“A frequência (de parlamentares) é menor e ninguém quer se indispor com parcela do eleitorado.”
A MP do Mais Médicos, aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados, é um dos carros-chefe do governo, que a editou em resposta às manifestações populares de junho.
A medida prevê a contratação de médicos –inclusive estrangeiros– para atuar em áreas carentes ou isoladas do país. O programa, que recebeu amplo apoio da população, é frequentemente mencionado pela presidente Dilma Rousseff em seus discursos.
Além da MP, o Planalto deseja ver aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que obriga o pagamento de emendas parlamentares individuais e ainda destina 50 por cento desses recursos à saúde, formando, junto com a MP do Mais Médicos, um “pacote” de melhorias ao setor.
Segundo o relator da PEC do Orçamento Impositivo e também líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), o texto prevê ainda um escalonamento que resultará na vinculação de 15 por cento da receita corrente líquida da União à saúde em 2018.
A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado e depois devolvida à Câmara.
As medidas relacionadas à saúde pública são apenas parte da estratégia do governo para responder à onda de manifestações que tomou as cidades do país em junho.
Dilma anunciou, na ocasião, pactos para a melhoria da educação, do transporte público, pela responsabilidade fiscal e a favor de uma reforma política, esta última já descartada para ter validade nas eleições de 2014.
Por outro lado, o Planalto já conseguiu ver aprovado no Congresso o projeto que destina à educação parte dos royalties pagos pela exploração do petróleo.
Ferrovias
O governo, que conta com as concessões em infraestrutura para aumentar os níveis e investimento e puxar o crescimento da economia, deve ainda aproveitar o tempo que resta no ano para incrementar as regras de concessões, principalmente na área de ferrovias.
Segundo líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), o Executivo estuda o envio para o Congresso de uma medida para permitir que a Valec, empresa pública da área de ferrovias, possa atuar comprando e revendendo 100 por cento da capacidade de carga das futuras concessões do setor.
“Concluída a votação do Mais Médicos… a prioridade absoluta do governo será dar celeridade às obras e investimentos, ajustar as regras de concessões, sobretudo na área de ferrovias”, disse à Reuters o líder petista.
Outro foco de negociações é o novo Código da Mineração, já em tramitação no Congresso, cuja votação neste ano ainda não foi descartada.
Lançado com pompa pelo governo, o projeto já não tramita sob urgência, regime retirado pelo Executivo em troca da garantia que fosse votado numa comissão especial até o dia 15 de outubro, o que não deve ocorrer.
Por falta de acordo, o relator da proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), só deve apresentar seu parecer à comissão em novembro. Dentre outros temas polêmicos, o projeto trata de mudanças na cobrança de royalties do setor. Ainda assim, o Planalto deve comandar reunião com parlamentares nesta semana para tratar justamente do assunto.
Espionagem e Orçamento
Dilma deve se envolver diretamente na negociação em torno de outro tema caro ao governo, o projeto do Marco Civil da Internet, parte de uma solução para aumentar a segurança e a privacidade na Web, em reunião também prevista para esta semana.
A discussão voltou à tona após as denúncias de espionagem de dados de cidadãos e empresas brasileiros –incluídos da própria Dilma e da Petrobras– por parte de agência de inteligência norte-americana.
Por último, o governo precisa negociar ainda a aprovação do Orçamento de 2014 dentro do prazo, para garantir recursos para obras e programas já no início do próximo ano e evitar o que ocorreu neste ano, quando o Orçamento de 2013 só foi aprovada em março, deixando o governo federal três meses sem orçamento, o que o levou a editar uma medida provisória para garantir a execução de investimentos.
Antes disso, no entanto, o Congresso precisa aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, que dá justamente as linhas gerais para o Orçamento do próximo ano.
Seja o primeiro a comentar