O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, flexibilizou a legislação do biodiesel comprado por grandes consumidores, que poderão usar uma mistura de até 30%. Para consumidores no varejo, o índice permanece nos atuais 7%.
A resolução, publicada na quarta (14) no “Diário Oficial da União”, permite também que grandes frotas de ônibus ou caminhões usem até 20% de biodiesel no abastecimento. Para o transporte ferroviário ou usos agrícola e industrial, o teto é de 30%.
O índice exato, que pode ser inferior ao teto, será definido até o fim do ano, segundo Ricardo Dornelles, diretor do departamento de combustíveis renováveis do ministério. A resolução entra em vigor em janeiro.
“O uso acima do percentual obrigatório [de 7%] até já existia, mas mediante regulamentação da ANP, que analisava caso a caso. Agora, haverá agilidade nisso, já que houve a flexibilização”, diz.
Com a resolução, um empresário que tenha uma frota de 30 caminhões, por exemplo, poderá negociar diretamente com a distribuidora de combustíveis a adição de biodiesel até o limite definido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Embora considere uma vitória, Erasmo Carlos Battistella, presidente da Aprobio (associação de produtores de biodiesel), diz que a resolução não atende todos os pedidos do setor. “A expectativa era que fosse permitida a venda direta a grandes consumidores, mas teremos de negociar por meio dos leilões.”
Embora o consumidor final possa comprar direto das distribuidoras, elas terão de adquirir o combustível nos leilões, e não diretamente dos produtores. Se o pleito tivesse sido atendido, a estimativa, segundo Battistella, era de alta de 25% nas vendas.
NOS POSTOS
Nos postos de combustíveis, permanece o índice de 7% de mistura. Segundo Dornelles, não há garantia de que os motores dos veículos em nível maior de biodiesel. A meta de entidades do setor é que a mistura e para 10% nos próximos anos.
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