O governo continua fazendo contorcionismos para viabilizar a concessão da Ferrovia Norte-Sul à iniciativa privada. Na nova tentativa, os dois trechos da estrada de ferro serão reagrupados em um único lote. A solução foi definida pela equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), coordenada pelo secretário-executivo Moreira Franco, e será levada em 15 dias para batida de martelo do presidente interino Michel Temer.
Formado por cinco ministérios – Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Transportes e Meio Ambiente -, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o conselho do PPI é comandado diretamente por Temer. É nesse fórum que serão tomadas as principais decisões sobre o programa de concessões de infraestrutura.
Pelo que ficou acertado até agora, o trecho da Norte-Sul entre Palmas (TO) e Anápolis (GO), já concluído, será unido ao lote entre Ouro Verde (GO) e Estrela D’Oeste (SP), que tem quase 90% de execução. O conjunto vai ser leiloado pelo maior valor de outorga, em um contrato cujo prazo pode chegar a 35 anos.
“Ainda vamos dar os últimos retoques, mas é uma alternativa bastante viável”, disse Moreira Franco ao Valor. Ele avalia que as condições dessa nova modelagem são “extremamente absorvíveis” pelo mercado. A interlocução com os possíveis interessados na concessão está sendo tocada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
As regras válidas no setor serão mantidas. Foi abandonado, portanto, o modelo aberto desenhado pela presidente afastada Dilma Rousseff, no qual o vencedor do leilão vendia toda a capacidade da ferrovia para a Valec, que negociaria o uso dos trilhos com qualquer operador. O mercado nunca aceitou essa garantia porque tinha dúvidas sobre a sustentabilidade financeira da estatal.
Trata-se da terceira tentativa de licitar a Norte-Sul. Em agosto de 2012, quando lançou o Programa de Investimentos em Logística (PIL), Dilma quis conceder trechos ainda inexistentes da ferrovia usando o modelo aberto. Desistiu com a falta de interessados. Em junho de 2015, ela anunciou mudanças e atrelou a concessão dos dois trechos atuais ao prolongamento dos trilhos. Para levar o lote Palmas – Anápolis, o vencedor da licitação deveria construir a ferrovia até Barcarena (PA). Quem ficasse com o lote Ouro Verde – Estrela D’Oeste precisaria prolongar a estrada de ferro até Três Lagoas (MS). Também não deu certo.
Além da Norte-Sul, o governo Temer colocou entre as prioridades a concessão da Ferrogrão, como é conhecida a ferrovia projetada pera ligar as cidades de Sinop (MT) e Miritituba (PA). Entre os obstáculos enfrentados pelo empreendimento está uma discussão sobre o trajeto, que a pelo Parque Nacional do Jamaxin, no Pará. A Ferrogrão promete carregar cerca de 40% da produção de grãos do Mato Grosso para os portos da região Norte.
Moreira Franco se reuniu quarta-feira com o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, para tratar das primeiras concessões do PPI. Ficou definido que o intervalo entre a publicação dos editais e a realização dos leilões será padronizado em 90 dias para todas as concessões. Esse prazo, que costumava ser de 30 dias, era uma das principais queixas do setor privado, que alegava falta de tempo para analisar toda a documentação e preparar as propostas.
A reunião contou com a participação dos representantes das agências reguladoras envolvidas nos projetos. Foram debatidos alguns dos entraves que devem ser superados antes da publicação dos editais. Alguns empreendimentos ainda estão com os estudos em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), mas a tendência é que isso não atrapalhe o andamento das concessões.
É o caso, por exemplo, do trecho de 439 quilômetros da BR-364/365 entre as cidades de Jataí (GO) e Uberlândia (MG), cuja concessão demandará mais de R$ 3 bilhões em investimentos. O tribunal havia solicitado alguns ajustes nos estudos para liberar os editais, mas o problema foi resolvido na sessão de quarta-feira e a licitação pode seguir adiante.
O TCU também está avaliando a licitação de um novo terminal de trigo no porto do Rio de Janeiro. A área onde funcionava o Moinho Fluminense – operado pela multinacional Bunge – teve que ser desocupada devido às obras do Porto Maravilha. Para não afetar o abastecimento de trigo e, consequentemente, o preço do pão francês, o governo colocou o empreendimento na lista de prioridades para 2016.
Ainda no setor portuário, Quintella e Moreira debateram as concessões dos terminais de ageiros nos portos do Recife e de Fortaleza. O primeiro está mais adiantado, restando apenas alguns entraves relacionados à dragagem e ao o a Fernando de Noronha. Os investidores interessados argumentam que a facilitação do o à ilha tornaria mais atraente o arrendamento do terminal de ageiros.
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