Os critérios estabelecidos em versão preliminar da medida
provisória redigida pelo governo para tratar das concessões em infraestrutura
devem fechar as portas para uma renovação imediata do contrato da ALL Malha
Sul. A ferrovia não cumpre integralmente com as metas de produção e segurança
definidas na minuta da MP como exigências para uma extensão dos prazos
contratuais.
O texto fechado pelo governo estabelece que as metas de
produção e de segurança devem ter sido alcançadas, por três anos seguidos,
dentro do intervalo dos cinco anos anteriores ao pedido de renovação. Para
isso, usam-se as metas acertadas com a Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) para os contratos originais. Alternativamente, a MP fala em
cumprimento das metas de segurança nos últimos cinco anos e das metas de
produção em pelo menos dois anos dentro do quinquênio que precede a proposta de
renovação.
Privatizada em 1996, a malha sul herdada da antiga Rede
Ferroviária Federal (RFFSA) soma 7.224 quilômetros de trilhos que cortam os
Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Um pedido de prorrogação
do contrato, que vence apenas em 2026, ainda não foi protocolado pela Rumo na
ANTT. Quando o grupo Cosan assumiu o controle societário da ferrovia, porém, a
renovação era dada como certa para viabilizar novos investimentos.
Segundo dados da agência reguladora, nada menos que 36% dos
trechos operados pela Rumo na Malha Sul – um total de 2.619 quilômetros de
trilhos – estão ociosos atualmente. Isso significa que os trens circulam com
cargas em apenas dois terços da rede. Comenta-se que a empresa tem dado
prioridade ao corredor ferroviário que desemboca no porto de Paranaguá (PR),
deixando outros trechos da concessão em estado de virtual abandono.
Os números da ANTT também apontam que houve uma perda de
eficiência nas operações. A velocidade comercial média dos trens que correm
pela Malha Sul teve redução de quase 29% desde 2010. Naquele ano, as
composições andavam a 16,99 km/h. Esse indicador mede a relação entre a
distância total percorrida no período e o somatório dos tempos totais (em
atividade e parado) dispendidos entre a formação e o encerramento dos trens na
malha. Em 2016, a velocidade média caiu para 12,08 km/h.
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