A Prefeitura de Cuiabá recebeu o prazo de 60 dias do Ministério
Público do Estado (MPE) para que adote medidas que visem a adequação de
calçadas e garantam segurança e ibilidade aos pedestres que transitam pelo
trecho da avenida Historiador Rubens de Mendonça (A), no trecho que recebe
obras do Veículo Leve sobre Trilho (VLT).
A falta de ibilidade nas calçadas
localizadas na Avenida do A, no trecho onde
estão as obras inacabadas do VLT, chamou a atenção do Ministério
Público este mês. Por conta disto, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro
(PMDB), foi notificado para que no prazo de 60 dias úteis tome providências
para adequar o local, que está praticamente intransitável para os pedestres.
De acordo com o MPE, o prefeito de Cuiabá deverá adotar providências
e notificar os proprietários locais para que sejam feitas adequações nas vias,
observando as normas de ibilidade, sanando todas as irregularidades
apontadas no relatório técnico do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público
(CAOP/MPMT).
O MPE sugere ainda que a intervenção contemple os eios como um
todo e hierarquize os espaços, de maneira a tornar o trânsito de pedestres
seguro e contínuo, livre da interferência de veículos, salvo exceções que,
quando necessárias, deverão estar adequadamente sinalizadas. Solicita que os
estabelecimentos mantenham suas calçadas com pavimentação em bom estado, limpas
e com rebaixamento de meio-fio e sinalização tátil e adequadas, conforme leis
específicas.
Na recomendação consta também a necessidade de reurbanização na área
do viaduto, através de projeto adequado. O MPE alerta que a ausência de
resposta será interpretada como recusa de atendimento à medida, o que será
determinante para a propositura de ação judicial cabível.
A situação é tão grave que nos últimos oito meses as Promotorias de
Justiça da área da Cidadania da Capital emitiram dez notificações
recomendatórias a órgãos públicos e entidades da Capital. Entre os notificados
estão o Palácio Paiaguás, Assembleia Legislativa, Secretaria de Cultura,
Esporte e Lazer, Casa dos Conselhos, empresas de transporte e parques voltados
a atividade física e lazer.
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