A partir de 2 de julho, 100% das
exportações brasileiras serão registradas no Portal Único do Comércio Exterior,
promete o governo. Pelo que se observou nas mercadorias que já transitam por
ele, a redução de tempo para preencher a papelada cai 40%, de uma média de 13
dias para 7.
A economia se dá por uma razão simples:
o exportador só terá de dar uma vez as informações que hoje precisam ser
repetidas para cada órgão diferente que atua na operação. A Declaração Única de
Exportação substituirá três documentos e será integrada à nota fiscal
eletrônica. Com isso, a quantidade de exportações prestadas cai 60%, disse o
secretário de Comércio Exterior, Abrão Árabe Neto.
O portal já funciona para alguns
produtos e, com isso, o Brasil ganhou dez posições no ranking do relatório
Doing Business, do Banco Mundial, no que se refere à facilidade no comércio
exterior. Ainda assim, o País está na posição 139 em uma lista de 190 países.
“Avançamos, mas ainda estamos na metade
da travessia do Himalaia”, comentou a gerente de Política Comercial da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), Constanza Negri. Para ela, é
fundamental o governo garantir recursos para seguir com a implantação do Portal
Único, inclusive para as importações. A “janela única” para o comércio exterior
é recomendada no Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do
Comércio (OMC), do qual o Brasil é signatário.
“A burocracia e a insegurança jurídica
afetam todos os setores”, afirmou o presidente da Associação Brasileira da
Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Valente Pimentel.
A expectativa do governo é iniciar o
registro das importações no Portal Único em outubro. As normas para o
funcionamento do serviço foram colocadas em audiência pública e mais de 2 mil
contribuições recebidas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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