O CADE – Conselho istrativo de
Defesa Econômica tornou público o ato de concentração no Brasil entre as
multinacionais do setor ferroviário Alstom e Siemens para projetos de
sinalização e eletrificação das vias.
É mais um avanço no âmbito do CADE,
que é vinculado ao Ministério da Justiça, para a oficialização do novo modelo
de atuação conjunta entre as duas companhias no País.
As duas gigantes, em setembro do ano
ado, anunciaram na Europa a fusão das atividades, num processo que foi
apelidado de “Airbus ferroviário”, em alusão à união para algumas operações da
Airbus e a Bombardier.
Na Europa, o objetivo da fusão foi
desenvolver trens de alta tecnologia, como os modelos de “trens-bala”, além de
sinalização e sistemas em geral.
A Alstom, da França, e Siemens, da
Alemanha, temem o avanço de grandes corporações chinesas, como a CRRC.
CARTEL:
No Brasil, os nomes de Alstom e
Siemens estiveram envolvidos em denúncias de formação de cartel, em especial
nos sistemas de trens e metrô em São Paulo para obras e manutenções.
Uma das denúncias se refere a um
suposto acordo entre Siemens, Alstom, Daimler-Chrysler Rail, ADTranz, Mitsui e
CAF, articulado entre 1999 e 2000, no governo de Mário Covas, para fraudar
licitações da linha 5 Lilás do Metrô.
Em mais um caso, em junho do ano
ado, a justiça aceitou a denúncia no caso do cartel de trens contra a
cúpula da TM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
A denúncia envolveu seis licitações de
reforma de trens que teriam sido, segundo o Ministério Público, fraudadas,
provocando sobrepeso de R$ 400 milhões (valores de março de 2013), valor que
hoje corrigido se aproxima de R$ 558 milhões.
Segundo o Ministério Público, também
há evidências da participação de executivos da Siemens, Alstom, Bombardier,
T’Trans, MPE e IESA, mas não foram levantadas provas necessárias para incluir
estes executivos na denúncia.
No dia 15 de junho de 2018, em outro
processo, as empresas se livraram de mais uma acusação de cartel por prescrição
do crime.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
extinguiu a denúncia contra executivos num processo sobre formação de cartel em
licitações para obras no Metrô de São Paulo, que englobavam a elaboração do
projeto executivo, fornecimento e implantação de sistemas para o trecho Ana
Rosa-Ipiranga e sistemas complementares para o trecho Ana Rosa-Vila Madalena da
Linha 2-Verde. Além de Alstom, Bombardier, foram citadas as empresas Balfour
Beatty e T’Trans.
O ministro relator, Nefi Cordeiro,
reconheceu que houve fraude na licitação, mas a denúncia não tipificava o crime
de cartel.
As irregularidades ocorreram em 2005,
mas a denúncia foi apresentada pelo Ministério Público e recebida pela justiça
somente nove anos depois, em 2014.
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