Com o
intuito de garantir investimentos em ferrovias em Minas, o Ministério Público
de Minas Gerais (MPMG) irá a Brasília levar projetos e cobrar recursos do
governo federal. A decisão veio do procurador geral da Justiça, Antônio Sérgio
Tonet, depois de uma visita da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao MPMG. A intenção é manter
as ferrovias como patrimônio cultural e também trazer eficiência ao transporte
de ageiros no Estado.
“Vamos levar
a Brasília projetos de Minas Gerais relacionados às ferrovias, que merecem a
destinação de recurso. Já em um aspecto processual, levaremos um trabalho
coletivo junto com o Ministério Público Federal (MPF) naquilo que se refere
exclusivamente às suas atribuições para defender o patrimônio histórico dessas
estações ferroviárias, muitas das quais estão abandonadas e que têm um valor
histórico para Minas Gerais significativo. A história recente de Minas se
confunde com a história das locomotivas, e isso é muito importante para nós,
mineiros”, ressaltou o procurador, explicando, também, que ainda não há uma
dada marcada para a ida a Brasília.
Tonet
destacou também que o investimento é importante para o transporte de
ageiros em Minas Gerais. “Quando surge um recurso, o poder público destina
da forma como ele acha melhor naquele momento. Vamos tentar uma interlocução
para que seja revertido preferencialmente em ferrovias. O transporte via trem é
consagrado em todo mundo”, enfatizou.
A deputada
Marília Campos (PT/MG), vice-presidente da comissão, afirmou que em outros
Estados do Brasil o investimento nas ferrovias já está sendo feito, enquanto em
Minas ele ainda é ineficaz. “A finalidade do encontro foi sensibilizar os
promotores para evitar depredação do patrimônio mineiro. O governo federal já
negociou investimentos de R$ 9 bilhões, que favorecem o Mato Grosso, com a
Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), e o Ferroanel, de São Paulo. Para
nosso Estado, até agora nada. Queremos investimentos para ampliar o transporte
de carga e garantir o transporte de ageiros”, esclareceu a deputada.
A deputada
disse, ainda, que é importante que o dinheiro de indenizações das empresas seja
revertido em cuidados com as ferrovias. “Outro problema é o destino das multas
cobradas das concessionárias por descumprirem alguma determinação da agência
reguladora ou do contrato de concessão. Queremos que essas multas sejam
revertidas para a manutenção e reparo das vias no Estado”, conclui a deputada.
A comissão espera que sejam feitas audiências públicas para discutir os
investimentos em ferrovias mineiras.
A Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que vai promover audiências
públicas pra discutir a concessão de ferrovias em Minas.
O Ministério
Público Federal (MPF), informou que pode atuar junto ao MPMG, mas que aguarda o
acionamento do procurador para se pronunciar sobre as ações.
O Ministério
dos Transportes disse que os investimentos realizados pelo Governo Federal são
estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que é discutido e aprovado
pelo Congresso Nacional.
Segundo o
órgão, na LOA de 2018 há previsão de investimentos para a continuidade das
obras na Ferrovia Norte-Sul (FNS) e adequação de linha férrea em Juiz de Fora.
As demais ferrovias são concedidas. Nelas, há previsão de investimentos futuros
após a conclusão das renovação das concessões da Ferrovia Centro-Atlântica
(FCA), MRS Logística e da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM). O ministério
esclarece que os investimentos são realizados com recurso federal ou privado.
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