O governo
pretende acatar integralmente os ajustes determinados pelo Tribunal de Contas
da União (TCU) no edital da Ferrovia Norte-Sul e busca acelerar trâmites para
que o leilão de 13 aeroportos possa ocorrer em dezembro, sem
“escorregar” para 2019.
As
afirmações são do secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos
(PPI), Adalberto Vasconcelos, que estabelece como objetivo o encaminhamento –
publicação de edital ou realização do certame – de 51 projetos até o fim deste
ano.
Ele espera
avanços importantes na área de ferrovias em agosto. No dia 1º, segundo
Vasconcelos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá abrir
audiência pública sobre a renovação antecipada das duas concessões da Vale: a
Estrada de Ferro Carajás (EFC) e a Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM). Em troca das prorrogações, o governo exigirá
a construção de um trecho de 383 quilômetros de ferrovia entre os municípios de
Água Boa (MT) e Campinorte (GO), com um orçamento estimado em torno de R$ 4
bilhões.
A audiência
pública tem duração prevista de 45 dias. Servirá, diz Vasconcelos, para
demonstrar detalhadamente os cálculos que baseiam o processo de renovação das
concessões e para rebater as críticas de que o governo tem subestimado as
contrapartidas exigidas.
Uma
observação, em especial, recebe resposta do secretário: a do economista
Bernardo Figueiredo, idealizador do primeiro plano de concessões da
ex-presidente Dilma Rousseff, que criticou a atual gestão em entrevista
publicada no Valor.
Para
Figueiredo, o governo negocia mal com as concessionárias e poderia arrancar
compromissos muito mais ambiciosos de obras. Vasconcelos devolve: “Tudo o
que ele fala merece nossa reflexão. É um especialista da área e isso será
internalizado. Mas o momento para reflexão é a audiência pública. Os cálculos
serão totalmente abertos e ficarão transparentes para a sociedade. Vamos
aprimorar o processo e o TCU fará o acompanhamento. Tudo será devidamente
corroborado – ou não – pelo controle externo”.
De acordo
com o secretário, ainda na primeira quinzena de agosto, a ANTT mandará ao
tribunal de contas sua proposta final para a prorrogação do contrato da Malha
Paulista pela Rumo. O aval da corte é o último o antes da do
contrato, que destravaria investimentos da ordem de R$ 6 bilhões, permitindo
dobrar a capacidade de transporte de carga pela rede que atravessa São Paulo.
Vasconcelos
prevê a conclusão dos processos da Rumo Malha Paulista, da EFC e da
Vitória-Minas até o fim deste ano. Ficariam provavelmente para mais adiante, a
depender do próximo governo, as renovações da MRS Logística e da Ferrovia
Centro-Atlântica (FCA).
Quanto à
Norte-Sul, que deve ser leiloada no quarto trimestre, as mudanças determinadas
pela TCU são vistas com tranquilidade. “Todas as recomendações da área
técnica do tribunal serão acatadas ipsis literis”, promete o secretário,
incluindo a de termos aditivos com as atuais concessionárias para
garantir o direito de agem e o o aos portos dos trens provenientes da
Norte-Sul nas demais malhas.
Uma das
principais entregas do programa de concessões nesta reta final de mandato do
presidente Michel Temer deve ser o leilão de 13 aeroportos. Eles foram
divididos em três blocos regionais e é necessário fazer uma corrida contra o
relógio para evitar que a disputa seja realizada somente no próximo ano. Na
segunda-feira, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enviou ao TCU sua
proposta de versão definitiva do edital, após sugestões recebidas em consulta
pública.
Para
acelerar os procedimentos e garantir a licitação em dezembro, o governo se
dispõe a encurtar o intervalo entre a publicação do edital e a realização da
disputa. Uma das promessas de Temer para garantir mais concorrência nos leilões
era dar um prazo de 100 dias entre uma coisa e outra. Assim, investidores
teriam mais tempo para fazer seus estudos e preparar seus lances.
Desta vez,
cogita-se um intervalo em torno de 70 dias entre o lançamento do edital e o
leilão dos aeroportos. “Já existe um diálogo prévio [com os investidores],
a dinâmica é outra, o ambiente mudou”, justifica Vasconcelos. “Não é
uma flexibilização com o mero objetivo de antecipar. A preferência dos
investidores é ter o leilão ainda este ano”.
A equipe do
PPI fez reunião com 12 grupos – entre eles estava a suíça Zurich, a espanhola
Aena, as sas Vinci e ADP, a alemã Fraport e a argentina Corporación
América – e vê interesse firme nos três blocos oferecidos: Nordeste (Recife e
outros cinco terminais), Mato Grosso (liderado por Cuiabá) e Sudeste (Vitória e
Macaé).
Os leilões
de duas rodovias, cinco terminais portuários e dez lotes de linhas de
transmissão também estão entre as entregas daqui até o fim do ano. Para
Vasconcelos, isso mostra que o PPI deu certo como um órgão central de
governança das concessões e privatizações, que faz a ponte entre vários atores:
ministérios setoriais, agências setoriais e instituições financeiras – uma
função que vai muito além, por exemplo, à do BNDES. Também atua como principal
“balcão” de diálogo com o mercado.
Leia mais: Dois lotes portuários ficam sem proposta
– Fonte: https://www.valor.com.br/brasil/5684737/secretario-quer-sanar-pendencias-da-infraestrutura-este-ano
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