O Ministério
Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) vai sugerir a
retirada da Valec de obras da Ferrovia Norte-Sul que ainda não foram concluídas
pela estatal. A proposta, conforme apurou o ‘Estado’, é defendida pelo
procurador do MPF Júlio Marcelo Oliveira. Ele não comenta o assunto.
O parecer do
procurador com este e outros apontamentos tem previsão de ser entregue até
quarta-feira, 15, ao ministro Bruno Dantas, que é o relator do processo. O
governo tem a expectativa de que o processo seja submetido pelo ministro ao
plenário da Corte já na próxima semana, no dia 22, mas não há confirmação sobre
isso. Bruno Dantas também não se pronuncia sobre o assunto. No TCU, porém, há
uma tendência de se acatar as propostas do MPF.
A mudança
mexe profundamente com a proposta de concessão da Norte-Sul – único trecho de
ferrovia que, na prática, tem mais chances de ser leiloado pelo governo neste
ano – porque a a exigir novos investimentos do futuro concessionário que
vencer o leilão.
O traçado
total da Norte-Sul que será concedido tem 1.537 quilômetros, ligando os
municípios de Porto Nacional, em Tocantins, a Estrela D’Oeste, em São Paulo.
Acontece que no tramo de 682 km, compreendido entre Ouro Verde de Goiás (GO) e
Estrela D’Oeste, ainda há obras para serem entregues.
Estatal
Valec tem atrasado seu cronograma
O trecho
está dividido em cinco lotes. O plano atual do governo é fazer com que a Valec
entregue 100% dos lotes 1, 2 e 3, deixando as obras remanescentes dos lotes 4 e
5 sob a responsabilidade do novo concessionário. A estatal, no entanto, tem
atrasado constantemente seu cronograma e há riscos de que não consiga deixá-los
prontos até o leilão.
O
entendimento do MPF é de que, ao assumir todas as obras remanescentes – todos
os lotes estão com mais de 90% de execução física –, o concessionário terá mais
clareza sobre o que efetivamente vai receber ao assumir o empreendimento e qual
será o investimento necessário para concluí-lo.
Hoje,
segundo dados confirmados pela Valec, faltam R$ 158,7 milhões a serem pagos
para que os lotes 1, 2 e 3 sejam entregues. Até agora, a conta de obras
inacabadas dos lotes 4 e 5 chegava a R$ 175,8 milhões. Com a proposta,
portanto, a concessionária que vencer o leilão da Norte-Sul teria de injetar
mais R$ 334,5 milhões nos trilhos.
O Estado
apurou que o plano de concessão inicialmente previsto – e defendido por
técnicos que atuaram no desenho da proposta – já era deixar todas as obras
faltantes para o novo dono da ferrovia.
O Ministério
dos Transportes, porém, à época comandado por Maurício Quintela (hoje candidato
ao Senado pelo PR), defendeu que a Valec tinha de permanecer à frente de alguns
lotes e que teria condições de entregar seus trechos. A Valec é,
historicamente, comandada por apadrinhados do PR.
Além do
ime com as obras remanescentes, o governo precisa adotar uma solução para o
problema das pedras de baixa qualidade utilizadas no lote 5 da ferrovia.
Conforme reportagem publicada no dia 13, pelo Estado, a troca das pedras do
trecho – que exigiria a desmontagem e remontagem de tudo – custaria R$ 103
milhões a mais, e levaria 32 meses para ser executada.
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