Informações de que o edital de leilão da ferrovia Norte-Sul poderia favorecer uma empresa ligada à Vale do Rio Doce motivaram questionamentos e o debate sobre a necessidade da adoção de medidas de transparência para garantir a concorrência leal entre empresas. O assunto deve ser tema de audiência pública na Câmara Federal, iniciativa do deputado Elias Vaz (PSB) que apresentou requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle nesta quarta-feira, 20.
“A Ferrovia é muito importante para o País, já que pode interligar muitos estados brasileiros e representar uma opção à nossa malha rodoviária, já tão problemática, mas a necessidade não pode servir de pretexto para a corrupção”, destacou Elias Vaz.
A audiência sobre a atual situação da obra deve reunir o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; o diretor geral da ANTT, Mário Rodrigues Júnior; o procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, e o presidente da Associação Nacional dos Usuários de Transporte (ANUT), Luis Baldez.
Edital
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no ano ado, o edital destinado à “Subconcessão para a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária no trecho compreendido entre Porto Nacional/TO – Estrela d’ Oeste/SP, nos termos da Lei Federal nº 10.233, de 05 de junho de 2001”.
Após a análise do edital, o procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, pediu a suspensão do leilão, que estava marcado para a próxima semana, justamente por entender que o documento poderia favorecer uma empresa. O pedido, no entanto, ainda não foi acatado pela Justiça.
O Ministério da Infraestrutura ainda informa que o edital continua aberto e o leilão marcado para o dia 28 de março. Além disso, a pasta afirma que não existe favorecimento de empresas, e destaca que há interesses de instituições diversas nesse leilão.
A concessão da Ferrovia Norte-Sul pertence à Valec Engenharia e Construções Ltda, com um contrato que tem prazo de vigência de 50 anos, prorrogável pelo mesmo período. A obra começou em 1987 e a promessa é de interligar vários estados brasileiros, do Pará até o Rio Grande do Sul.
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