As indenizações por investimentos ainda não amortizados às empresas concessionárias no setor de transporte, após a devolução de concessões, não devem representar uma “surpresa fiscal” para o governo, de acordo com cálculos do Ministério da Infraestrutura.
A metodologia para o cálculo dessas indenizações ficará a cargo das agências reguladoras, disse nesta sexta-feira o ministro Tarcísio de Freitas. Durante as consultas públicas da resolução proposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), segundo o ministro, o mercado apresentou críticas “válidas”, mas que não devem causar impactos significativos em valor.
As críticas “são pertinentes, mas não causam nenhum tipo de reviravolta em termo de conta”, disse a jornalistas em Washington, onde assinou memorando de cooperação com o governo dos Estados Unidos e participa de encontros com investidores. “Embora elas sejam pertinentes, a variação de valor, ela é pequena, ou seja, a gente não tem o risco de ter uma surpresa fiscal no que diz respeito às indenizações.”
Em 2017, o governo editou a Lei nº 13.448 para agilizar os processos de caducidade movidos pelas agências reguladoras. O texto estabelecia diretrizes para prorrogação e relicitação dos contratos de parcerias nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. Porém, divergências entre o Ministério da Economia e o da Infraestrutura sobre a metodologia de cálculo das indenizações atrasaram a publicação do decreto que permitiria às empresas devolver suas concessões problemáticas à União de forma amigável.
Decreto a caminho
“Havia uma dúvida, não é bem uma divergência, se o texto do decreto deveria conter a metodologia, ou, pelo menos, as premissas para a indenização dos investimentos não amortizados ou se isso poderia ficar a cargo de resolução das agências”, disse.
Apesar da divergência, o ministro afirmou que o governo já chegou a um consenso. “Não devemos ter parâmetros de cálculo no decreto, isso vai ficar a cargo das resoluções. Então o decreto está praticamente livre para ser publicado. A gente já assinou, e isso agora está tramitando no Ministério da Economia.”
Segundo o ministro, o governo está tranquilo com relação à edição das normas, e as simulações já foram feitas e apresentadas à pasta de Paulo Guedes.
“A devolução amigável é uma devolução amigável. Então, tem que haver consenso entre as partes. É importante que se perceba que é o melhor caminho. É um caminho alternativo à caducidade, que, muitas vezes, pode ter um desfecho ruim”, disse.
Freitas afirmou que a resolução trará incentivos para a devolução e, consequentemente, para estruturar novos projetos.
“A indenização, em grande medida, vai ficar a cargo do novo concessionário que vai entrar, e os modelos vão ser construídos para isso. A ideia é que, a partir dessa devolução, o aceno dos concessionários pela devolução dos ativos, a gente consiga estruturar os novos projetos e resolver definitivamente esse problema.”
O ministro afirmou que o processo está caminhando “relativamente bem” para publicação do decreto e definição da metodologia.
“Isso vai dar clareza para esses players que hoje detêm essas concessões que acabaram naufragando, para que eles realmente possam fazer a devolução, e a gente possa seguir em frente.”
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