Demanda antiga do setor do agronegócio baiano, bem como de mineradoras que atuam no estado, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) teve aprovada o plano de outorga, estudos técnicos e documentos jurídicos que disciplinarão as condições em que se darão a subconcessão à iniciativa privada do empreendimento.
O anúncio é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que enviou a documentação para o Ministério da Infraestrutura. Com aproximadamente 1.527 km de extensão, a Fiol ligará o futuro porto de Ilhéus (no litoral baiano) a Figueirópolis (em Tocantins), ponto em que se conectará com a Ferrovia Norte Sul.
O próximo o será de análise e aprovação do Ministério da Infraestrutura (Minfra) para posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU). A Fiol está sob concessão da empresa estatal VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A e é subdivido em três trechos:
1. FIOL 1: Trecho Ilhéus/BA – Caetité/BA: trecho em construção pela VALEC;
2. FIOL 2: Trecho Caetité/BA – Barreiras /BA: trecho em construção pela VALEC; e
3. FIOL 3: Trecho Barreiras/BA – Figueirópolis/TO: trecho greenfield.
O trecho objeto da subconcessão compreende o segmento ferroviário entre os municípios de Ilhéus e Caetité. O traçado possui 537 km de extensão.
Na Bahia, o traçado a por Ilhéus, Uruçuca, Aureliano Leal, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Itagi, Jequié, Manoel Vitorino, Mirante, Tanhaçu, Aracatu, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Rio do Antônio, Ibiassucê e Caetité.
O corredor logístico vai permitir, neste primeiro momento, o escoamento para o mercado externo do minério de ferro do sudoeste baiano por meio do futuro Porto Sul, em Ilhéus.
O plano de extensão ainda prevê uma segunda concessão entre Caetité e Barreiras, visando a produção de grãos do oeste baiano. O prazo total da subconcessão deverá ser de 35 anos, considerando os períodos de construção e operação, contados a partir da assunção do contrato.
A licitação para a subconcessão será na modalidade de concorrência com participação internacional, cujo critério de julgamento será o maior valor de outorga.
A proposta é que o valor de outorga será pago em 120 parcelas trimestrais ao longo do prazo do contrato de subconcessão, reajustadas anualmente pela variação do IPCA, sendo que o vencimento da primeira parcela ocorrerá até o 5º dia do mês subsequente à data de eficácia.
O principal objeto do contrato, segundo a ANTT, é a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura da malha ferroviária.
As especificações mínimas para a prestação do serviço de transporte ferroviário incluem os seguintes Indicadores:
Índice de Acidentes Ferroviários Graves (IAFG): 2,65 até o 5º ano de vigência do contrato; 2,15 a partir do 5º ano.
Velocidade Média Percurso (VMP): 32 km/h até o 5º ano de vigência do contrato; 36km/h a partir do 5º ano.
Idade Máxima de Frota de Locomotivas (IMFL): inferior a 40 anos durante todo o prazo de concessão.
A subconcessionária deve realizar as intervenções necessárias à expansão da capacidade da Ferrovia, de forma a manter o Indicador de Saturação da Ferrovia (ISF) sempre abaixo de 90%.
A metodologia empregada na avaliação econômica do projeto foi a de Fluxo de Caixa Descontado (FCD) a preços constantes, que basicamente determina o valor presente do Fluxo de Caixa de projeto desalavancado, descontado ao Custo Médio Ponderado de Capital (Weighted Average Cost of Capital – WACC).
A taxa de desconto adotada, obtida a partir da metodologia WACC, é 11,04%. A Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto deve se igualar ao WACC.
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