A Câmara de Vereadores do Rio aprovou ontem, por 47 votos a zero, a encampação da Linha Amarela, rodovia de 17,4 quilômetros que liga a Barra à Ilha do Governador. Tal insensatez acrescenta mais um round ao embate do prefeito Marcelo Crivella com a concessionária Lamsa, que istra a via expressa.
No fim do mês ado, Crivella decidiu romper unilateralmente a concessão. Alegou um prejuízo de R$ 1,6 bilhão – valor contestado pela empresa -, apurado numa auditoria feita pela própria prefeitura, que é parte no contrato. A falta de uma agência reguladora municipal potencializou o ime, que, mais uma vez, foi parar na Justiça.
Sem uma ordem judicial, funcionários da prefeitura, com ajuda de uma retroescavadeira, quebraram cabines de pedágio, derrubaram cancelas e danificaram câmeras e sensores, num vandalismo oficial sem precedentes.
Segundo a Lamsa, 142 equipamentos foram destruídos, gerando um prejuízo de R$ 3 milhões. Contabilizados os dias sem pedágio, a conta sobe para R$ 8 milhões – valor que será cobrado do município e terá de ser pago por todos os cariocas. A destruição foi tanta que a tarifa só pôde ser restabelecida uma semana depois do quebra-quebra.
Mesmo com o aval da Câmara, a prefeitura não poderá assumir a via de imediato. Liminar da juíza Regina Lúcia Chuquer de Almeida de Castro Lima, da 6ª Vara de Fazenda Pública, impede o município de retomar a concessão sem abertura de processo istrativo e indenização à concessionária.
De qualquer forma, a decisão dos vereadores torna a situação dramática. Primeiro porque aumenta a insegurança dos contratos, ameaçando novas parcerias público-privadas, importantes para o Rio. Quem vai querer investir numa cidade em que a prefeitura vive em guerra com as concessionárias? A imagem da retroescavadeira quebrando cabines na Linha Amarela é emblemática. E não se trata de caso isolado. Imes com as empresas que istram concessões do BRT, do VLT, dos ônibus e do Porto Maravilha, por exemplo, são rotineiros na gestão Crivella. Rasgam-se contratos, quebram-se regras, não se respeitam acordos.
No caso da Linha Amarela, há um outro contrassenso. Por que a prefeitura quer assumir a via expressa se não consegue dar conta da conservação das ruas da cidade? Para deixá-la com o mesmo padrão de indigência?
Os usuários da via expressa devem desconfiar de falsas bondades. O valor do pedágio (R$ 7,50) pode até baixar, mas todo mundo sabe que serviços como manutenção, operação, socorro médico etc. numa via complexa como a Linha Amarela têm um custo. E a prefeitura, com os cofres vazios, não pode bancá-los. A conta desse populismo eleitoreiro não tardará a chegar.
Editorial
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