Outro problema que afeta a infraestrutura é a discussão sobre a devolução amigável de ativos do setor de transportes. Cerca de 3 mil quilômetros de rodovias poderão ser devolvidos, enquanto dois terminais de aeroportos que transportam mais de 12 milhões de ageiros por ano poderão seguir o mesmo caminho. A instabilidade poderá aumentar a lista ou ensejar pedidos de reequilíbrio econômico financeiro dos contratos, já que muitas das concessões entre 2011 e 2013 previam pagamentos de outorgas anuais e obras de ampliação dos ativos nos cinco primeiros anos dos contratos.
No início de março, a Inframérica anunciou que pretende devolver a concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), primeiro terminal concedido no país e cujo contrato foi assinado em 2011. O pedido foi enviado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), primeiro o da lei 13.448, de 2017, que estabeleceu a possibilidade de devolução e posterior relicitação. Se a agência der o sinal verde, o pedido é encaminhado ao Ministério de Infraestrutura.
Desde 2011, a concessionária alega ter prejuízo com o aeroporto, que se tornou inviável financeiramente, segundo o diretor, Rogerio Coimbra, em entrevista anterior à crise. Há oito anos, aportam-se recursos próprios para manter o aeroporto. A movimentação de ageiros, prevista para 4,3 milhões de ageiros anuais, ficou em 2,3 milhões. A torre de controle, que foi construída e teve sua operação tocada pela concessionária (única vez que essa ideia foi testada no país), ficou com tarifas mais baixas que a média. “Os serviços serão mantidos até a devolução”, diz. Foram investidos R$ 700 milhões no aeroporto.
O terminal de Viracopos, em Campinas, que está em recuperação judicial, também poderá adotar o mesmo caminho. A assembleia dos credores indicou essa possibilidade mês ado. Em rodovias, dois casos de devolução estão sendo analisados: a BR-040, trecho da Invepar, e BR 163, trecho da CCR. O pedido mais adiantado de devolução é o da Via-040, responsável pela gestão do trecho de 936,8 quilômetros da BR-040 entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG) e que teve o pedido aprovado pelo presidente da República recentemente. A empresa e o governo discutem o termo aditivo do contrato. Antes do agravamento da crise, esperava-se uma solução até fim do primeiro semestre. Após o acordo, será contratada empresa para verificar investimentos ressarcíveis.
“Outras duas empresas analisam a regulação de devolução” diz César Borges, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). “O setor está preocupado com o impacto do vírus, na Europa houve quedas expressivas na movimentação de cargas pelas estradas, mas é preciso aguardar o que ocorrerá no Brasil”, diz Borges.
“Temos recebido consultas de operadores de rodovias e aeroportos com dúvidas para eventual adesão à legislação”, afirma Thiago Sombra, sócio do Mattos Filho Advogados. Uma das incertezas se refere ao período após ter sido aditado o termo da devolução. Caso a relicitação ainda não tenha ocorrido e a concessionária for autuada por irregularidade, quem será responsável? Outra incerteza é sobre o prazo de 24 meses dado para a relicitação. “É apertado, e o TCU terá de dar seu aval”, afirma.
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