Correio Popular (Campinas-SP) – O Ministério Público de São Paulo instaurou um procedimento para apurar atrasos em obras na malha ferroviária paulista que serviriam para ampliar a capacidade do sistema e dar mais segurança ao entorno dos trilhos incluindo trechos que atravessam Campinas e cidades da região. O serviço deveria ter sido entregue há dois meses.
A demora na conclusão das intervenções mobilizou entidades ligadas ao desenvolvimento da malha ferroviária paulista e os municípios que compõem a região. O presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC) solicitou informações sobre o assunto à Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado devido à preocupação com o impacto que os atrasos nas obras representam tanto do ponto de vista econômico quanto social para a região.
As obras são de responsabilidade da empresa Rumo Malha Paulista, que há dois anos recebeu a concessão para operar o sistema. A empresa alegou que problemas com a pandemia provocaram mudanças no cronograma de execução dos serviços previstos, e que outras intervenções foram realizadas no período.
De acordo com o despacho do procurador Sérgio Caribé, responsável pelo procedimento de apuração, nove intervenções foram alvo de denúncias de atrasos. As intervenções deveriam ter ficado prontas no primeiro semestre e foram consideradas não concluídas, segundo o procurador.
No despacho do MP, Caribé fez apontamentos ainda a respeito do tempo decorrido entre o descumprimento do prazo de conclusão das intervenções e a decisão final da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto à necessidade de aplicação de multas ou outras medidas previstas nas normas ou no contrato de concessão. Um segundo ponto abordado pelo MP se refere à ausência de pontos de controle, o que se infere na informação fornecida pela ANTT de que a fiscalização regulatória se dá apenas na conclusão das obras.
As denúncias sobre o atraso nos serviços pactuados partiram da Organização Não Governamental (ONG) FerroFrente. Segundo o engenheiro José Manoel Ferreira, responsável pela ONG, entre as obras que não saíram do papel estão a implantação de agens inferiores em Campinas e Salto, incluindo faixas, calçadas e iluminação, além da implantação da segunda linha férrea em Cordeirópolis, Limeira, Americana e Itu. Está atrasado também a implantação de solução de sistemas ferroviários em Mairinque, Itu, Salto, Indaiatuba, Campinas, Hortolândia, Sumaré, Nova Odessa, Americana e Limeira.
O engenheiro destaca que o problema da segurança nesses e em outros trechos motivaram a provocação do MP. “A investigação do Ministério Público ocorre desde maio deste ano. Mas as obras que são para melhoria e segurança da ferrovia na região tiveram um prazo que já deveria ter sido cumprido. Já aconteceu acidentes, e podem acontecer outros”, alerta. Ele atenta para o fato do conflito que ocorre entre o crescimento das cidades e as ferrovias que cortam os municípios. “Isso poderia ser solucionado com os investimentos”, disse.
O engenheiro destaca que os investimentos foram o grande motivo para a renovação da concessão. “É preciso uma atitude mais firme por parte dos órgãos de fiscalização, como a ANTT quanto a penalidades pelos atrasos”, disse.
O prefeito de Jaguariúna e presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC, Gustavo Reis (MDB), também avalia como preocupante esses atrasos e os impactos que eles podem representar para os trechos da malha que cortam as cidades da região. Segundo Reis, foi solicitado à Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado uma posição sobre essas obras na RMC, mas o Conselho ainda aguarda uma posição. “As obras ferroviárias são essenciais para que a nossa região possa se desenvolver economicamente e também para que haja mais segurança aos moradores, já que as ferrovias cortam os municípios”, disse.
A ANTT informou ao MP que recebe relatórios bimestrais da concessionária e que faz fiscalização anualmente, ao fim do período de conclusão das obras previstas, conforme prevê o contrato de concessão.
Neste caso, a ANTT esclareceu que se a obra não estiver terminada é aplicada uma penalidade integral, mesmo que a intervenção tenha sido feita parcialmente. Informa também que a penalidade é o aumento do valor da outorga a ser pago pela concessionária, e que os valores a mais de outorga dos atrasos referentes às obras do ano de 2021 serão aplicados após a conclusão do processo específico neste ano.
Em relação às obras de 2022, uma alteração da legislação concedeu um ano de prazo a mais para conclusão, sob a justificativa da concessionária dos atrasos causados pela pandemia. O contrato com a Rumo Malha Paulista para as obras foi assinado em maio de 2020. O órgão informa que um outro procedimento istrativo referente à apuração de responsabilidade pelos atrasos por parte da Rumo foi instaurado para justificar os motivos, e que a concessionária segue no prazo de defesa.
A Rumo Malha Paulista informou que todos as obras serão finalizadas e que antecipou outras intervenções com o objetivo de expandir a capacidade da ferrovia, como a instalação de mais de 20 quilômetros de novos trilhos. Tais estratégias tiveram que ser adotadas devido à crise da pandemia, que atingiu o setor de infraestrutura e o ferroviário. Os problemas com a covid-19, conforme a empresa, dificultaram desapropriações e despejos, além do rompimento e desorganização global e local de diversas cadeias de fornecedores.
Conforme a empresa, as obras que não foram entregues no prazo tiveram as devidas justificativas apresentadas, de acordo com o próprio contrato e os regulamentos vigentes. Levando-se em conta tal prorrogação, as obras previstas seguem em curso e serão concluídas até maio de 2023.
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