Valor Econômico – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu nesta segunda-feira que o Congresso agilize a tramitação de projetos de lei que visam acelerar a concessão de licenças ambientais para obras. Ele deu a declaração à imprensa, após apresentar projetos do Novo PAC a embaixadores, no Palácio Itamaraty. Ele também apontou um “desmonte” das empreiteiras brasileiras afetadas pela Operação Lava-Jato e defendeu a formação de consórcios com empresas estrangeiras em obras de grande porte do programa.
“Outros projetos [de lei no Congresso] que visam, sem perder o compromisso da sustentabilidade, da defesa do meio ambiente, mas acelerar e modernizar a legislação ambiental, acelerar as licenças, sem perder, evidente, o objetivo maior que é a preservação do meio ambiente”, afirmou. “Aquilo que é possível e como for possível que seja analisado e liberado rapidamente. Também buscaremos agilizar isso no Congresso.”
O ministro, no entanto, não se referiu a nenhum projeto específico, embora tenha sido questionado na entrevista sobre uma proposta em tramitação no Senado sob a relatoria da ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro, Tereza Cristina (PP-MS), criticada pela área ambiental do governo Lula.
O ministro afirmou ainda que as empreiteiras, que se envolveram em escândalos de corrupção revelados pela Lava-Jato perderam “condição financeira de disputar projetos”. Fontes do governo já vinham apontando a dificuldade de encontrar no país empresas capazes de tocar as grandes obras do Novo PAC.
“Houve um desmonte da engenharia nacional, principalmente das grandes empresas de infraestrutura. Essas empresas disputavam e ganhavam muitas obras em vários continentes do planeta, vários países, e todo esse processo que tivemos comprometeu demais”, disse o ministro. “Algumas empresas simplesmente fecharam, outras mudaram de nomes, algumas perderam 100% da sua capacidade e outras conseguiram, pelo menos, preservar sua engenharia, mas perderam balanço, condição econômica financeira de disputar projetos.”
Rui Costa defendeu que as empresas “precisam se reabilitar” e que, para que isso aconteça, é fundamental a formação de consórcios.
“Boa parte das empresas, aquelas maiores que participavam das grandes obras de infraestrutura, está com seus balanços comprometidos em função desse processo institucional que ocorreu e elas precisam se reabilitar”, afirmou o ministro. “E a reabilitação delas a necessariamente, na nossa opinião, pela formação de consórcios que podem ser com empresas nacionais ou internacionais. Nós queremos estimular que empresas internacionais venham e, eventualmente, se elas conseguirem trazer consigo financiamento internacional a taxa de juros mais baixa, o projeto vai performar melhor ainda.”
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