Valor Econômico – Deputados e senadores destinaram apenas 3,4% das emendas parlamentares ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerado a principal vitrine do governo Lula. Do total de R$ 1,7 bilhão destinado ao programa pelos congressistas, foram empenhados apenas R$ 855 milhões até agora.
Diante da baixa adesão dos congressistas de forma espontânea, o Executivo tenta carimbar, em acordo entre os três Poderes, uma parte desses recursos para o programa a partir do ano que vem. O Legislativo, no entanto, resiste a essa possibilidade.
A avaliação de líderes ouvidos pelo Valor é de que, na prática, o mérito das obras do PAC fica com o governo. Por isso, os congressistas preferem priorizar o envio direto a prefeituras ou aos governos estaduais.
Na queda de braço pelo Orçamento, o governo também perdeu recursos destinados ao PAC ao longo do ano. O projeto enviado pelo governo indicava R$ 61,2 bilhões ao programa, dotação que caiu para R$ 54,5 bilhões.
Levantamento do Valor, que contabiliza dados até o dia 6 de setembro, mostra que foram empenhados (quando há compromisso de pagamento) cerca de R$ 855 milhões para o Novo PAC através de 196 emendas parlamentares, o que representa 1,6% do total da verba disponível. Os congressistas têm direito a aproximadamente R$ 50 bilhões em emendas no Orçamento de 2024. A pesquisa leva em consideração a destinação feita ao “RP3”, marcador do Orçamento dos gastos discricionários do PAC.
Do total dos recursos empenhados por deputados e senadores ao Novo PAC, a maior parte, cerca de R$ 555 milhões (65%), vem das emendas de comissão (RP8), abastecidas com recursos do antigo “orçamento secreto” (RP9). As emendas de comissão não são impositivas e, portanto, o pagamento depende de negociação política e são menos vantajosas para o governo.
Já no caso das emendas individuais, a quantia foi menor: R$ 183,7 milhões. O montante cai ainda mais no caso das emendas de bancada – R$ 115,5 milhões -, que concentram maior potencial para investimentos.
A Comissão do Esporte da Câmara foi a que mais destinou recursos para o programa. O colegiado enviou cerca de R$ 450 milhões – metade dos R$ 900 milhões que possui. Procurado, o presidente da comissão, Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), não retornou ao Valor.
As emendas de comissão estão no centro do ime sobre verba parlamentar envolvendo os três Poderes. Após o encontro que estabeleceu diretrizes para o acordo, as emendas de comissão seriam destinadas a “projetos de interesse nacional”.
Além das emendas de comissão, apenas cerca de R$ 300 milhões dos recursos destinados pelo Legislativo ao Novo PAC foram enviados por parlamentares através de emendas de bancada e individuais, que são impositivas.
A bancada do Mato Grosso do Sul, por exemplo, foi a que reservou mais recursos para o PAC. No total, foram R$ 50 milhões para empreendimentos de infraestrutura, usados para obras como a manutenção de rodovias federais e a construção de um anel rodoviário.
Nas emendas individuais, o campeão em recursos para o PAC é o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice presidente da República durante o governo Bolsonaro. O parlamentar enviou R$ 21,4 milhões para a estruturação da rede de saúde. Entre os deputados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destinou R$ 3,5 milhões para ações na saúde.
Ao Valor, Mourão afirmou que destinou recursos ao PAC porque as ações atendiam a demandas de municípios no Rio Grande do Sul. Para ele, a falta de um corpo a corpo dos ministros no Congresso justifica a baixa adesão de parlamentares ao programa.
“Na realidade houve pouca divulgação, pelo menos no meu caso. Não sei do pessoal mais ligado ao governo, mas não houve conversa de onde seria importante a colocação de recursos. Nessa hora, os ministérios envolvidos deveriam procurar os senadores com um portfólio e dizer: ‘Isso aqui é importante para o seu Estado”, argumentou Mourão.
Oposição ao governo, Mourão defende que o Executivo retome o controle das verbas parlamentares. “Eu tenho minha visão particular, por entender que a execução do Orçamento é prerrogativa do Executivo, acho que tem muito recurso que fica na mão do Legislativo. Está além do que eu consideraria o limite do aceitável”, diz. “É uma queda de braço que vem ocorrendo há algum tempo e que, em algum momento, vai ter que ser acertada. Vejo dessa forma até porque já fui do Executivo.”
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o deputado Danilo Forte (União-CE) limitou-se a fazer uma provocação: “Nem os deputados do PT colocaram emendas no PAC”. Ele evitou fazer outros comentários.
Vice-líder do governo no Congresso, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) culpa justamente o Executivo pela baixa adesão entre os parlamentares. Segundo ele, o Palácio do Planalto demorou a fazer a campanha “pague um, leve dois” no início do ano para estimular as destinações ao PAC. Agora, ele avalia que isso já deveria começar a ser feito pensando no próximo ano.
“A razão [da baixa adesão] é muito simples. Essa oportunidade [de incentivo para destinações ao PAC] só foi dada em cima da hora para o fechamento do prazo das emendas. Naquela ocasião, todo mundo já estava organizado. Fica difícil. Veio muito em cima”, avaliou.
“A responsabilidade disso foi o governo ter feito na última hora. Se o governo começar agora, apresentar agora logo no pós-eleição uma proposta bem feita, bem explicada, vai ter bastante adesão, porque a proposta era boa. Qual era a ideia? Se eu colocar dinheiro [de emenda] em uma UBS [Unidade Básica de Saúde], eu posso indicar uma outra que não havia sido contemplada. Com o recurso de um eu faço os dois”, acrescentou.
Sobre o acordo entre os três Poderes, Zarattini considera que, mesmo que não diga expressamente que os recursos serão destinados ao PAC, ao constar que o governo vai indicar quais são as rubricas prioritárias, “na prática, o governo está colocando recurso no PAC”. “Você pode chamar de PAC, PIC ou POC, do que quiser, mas o importante é que vai fazer aquilo que é prioridade.”
O consultor de Orçamento Ricardo Volpe avalia que, atualmente, as emendas parlamentares impositivas possuem as mesmas garantias de execução dos recursos destinados ao PAC, especialmente no que tange aos contingenciamentos e transferências a municípios inadimplentes com a União. Apenas as emendas de comissão, que não são impositivas, possuem um potencial maior em destinar recursos para o PAC. Porém, constata-se um corte dos recursos propostos no PAC maior do que os ampliados por emendas.
Na visão de Volpe, o fato de o valor das emendas de bancada destinadas aos investimentos do PAC estar baixo reflete a negociação maior da bancada com os governadores para alocar suas emendas do que com o governo federal. A comunicação do governo não está adequada para estimular uma destinação maior ao PAC. “Precisa mostrar o portfólio de interesse do Estado.”
Procurada, a Casa Civil não se manifestou até o momento.
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