Valor Econômico – O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PI) aprovou as condições iniciais para concessão do Metrô de Recife (PE), operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos S.A (CBTU), para a iniciativa privada.
Segundo resolução publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU), o processo de licitação da concessão será realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Esse processo vai envolver a transferência de bens, direitos e instalações de titularidade, direta ou indireta, da União, vinculados à gestão, operação e manutenção da rede metroferroviária na região metropolitana de Recife; a outorga, por parte do Estado de Pernambuco, de concessão à iniciativa privada para gestão, operação e manutenção da rede metroferroviária; e a transferência, em favor do Estado de Pernambuco, da propriedade dos bens imóveis de titularidade direta ou indireta da União, afetos ao serviço público concedido.
Segundo a resolução, a transferência de bens, direitos ou instalações poderá ser formalizada durante a vigência do contrato de concessão do serviço público. Também ficou estabelecida a adoção de procedimento simplificado para a avaliação de ativos.
Pela resolução, a União deverá celebrar, junto ao BNDES e ao Estado de Pernambuco, acordo de cooperação técnica que discipline temas como: a responsabilidade dos partícipes pela obtenção das autorizações e aprovações em âmbito federal, estadual e municipal; e o compromisso da União e do Estado de Pernambuco de adotar as medidas necessárias para a conclusão e formalização da transferência de bens, direitos e instalações vinculados ao serviço público concedido.
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