Estadão – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, barrou a tentativa de acordo para repactuação da concessão da ferrovia Malha Oeste, operada pela Rumo, que atravessa os Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
A proposta, desenhada pela companhia em parceria com o governo federal, dependia do aval de Cedraz para começar a ser formalmente debatida no TCU. Contudo, após mais de seis meses de espera da posição, a negativa foi publicada em despacho no último dia 9. Diante do resultado, a Rumo e o Executivo sinalizam que irão recorrer da decisão.
No documento, Cedraz argumenta que a proposta implica “verdadeira remodelação completa e radical do contrato”, com novos trechos, métricas de desempenho e obrigações de manutenção, “sem qualquer e jurídico no contrato de concessão vigente”. Sendo assim, avalia que o acordo não se enquadraria em um “resolução de solução conflituosa”, mas uma “burla à licitação de um novo projeto de infraestrutura ferroviária, em clara afronta à Constituição”.
O relator diz ainda que a solução consensual permitiria a manutenção da mesma concessionária, que atualmente não preenche os requisitos para prorrogar o contrato, por outros 30 anos, em detrimento da possibilidade de participação de novos interessados na exploração da malha ferroviária.
Cedraz tem sido uma voz divergente em discussões sobre repactuações. Há seis meses, relatou contra o acordo de repactuação da CCR MSVia, mas ficou com voto isolado, sendo vencido pela maioria.
Recurso
A Rumo cogita recorrer da decisão após ser comunicada oficialmente sobre o parecer do ministro, segundo a vice-presidente da companhia, Natália Marcassa. “Estamos esperando a notificação para ler o conteúdo inteiro e depois decidir, mas um agravo é bem possível”, disse em entrevista ao Estadão/Broadcast.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) consultou o Ministério dos Transportes sobre a intenção de recorrer da decisão de Cedraz e recebeu o aval para dar prosseguimento, conforme apurou a reportagem. No processo, cabe à ANTT entrar com o agravo, além da Rumo. As fontes consultadas disseram que há disposição clara da ANTT para entrar com o recurso.
Histórico
As operações dos 1,6 mil quilômetros de trilhos foram readas em 1996 para a Ferrovia Novoeste, empresa atualmente controlada pela Rumo. Em 2020, após anos de conflitos judiciais e istrativos, a empresa pediu para devolver o ativo, com início ao processo de relicitação que prevê leilão para este ano.
O Executivo, que defende ser mais eficiente manter as atuais concessionárias, buscou a Rumo para alcançar os termos para sustentar a desistência da devolução.
Entre as premissas da Corte de Contas para aprovar os acordos está a necessidade de que fique demonstrada, em cada etapa do processo, que o saldo da repactuação será mais vantajoso que aquele previsto nos estudos de relicitação.
O principal argumento do governo para atender a essa exigência é de que o acordo com a Rumo colocaria fim a disputas judiciais em curso há 25 anos, incluindo decisão de primeira instância que impõe à União a obrigação de indenizar a concessionária por frustração de receitas em montante que, segundo apurou a reportagem, está estimado em R$ 6 bilhões.
Como a Rumo havia pedido para deixar a gestão do ativo, foi aberto um processo para a realização de um novo leilão. Os prazos para que o novo certame seja realizado estão esgotados. Por isso, mesmo que haja a intenção de recorrer da decisão que barrou a repactuação, o governo terá que dar andamento ao novo leilão.
Fontes do Ministério dos Transportes informaram que farão atualizações no projeto previsto para a transferência de gestão, dentro do novo certame.
O acordo entre Rumo e governo previa a construção de 137 quilômetros de novos trechos de trilhos, regularizar a manutenção de 500 quilômetros e fazer a rebitolagem, que é a mudança na distância entre trilhos, em 300 quilômetros. Para ajustes no modelo de exploração, a Rumo sugeriu devolver um trecho de 650 quilômetros em São Paulo. Já o projeto de novo leilão mantém toda a extensão da ferrovia.
Caso o projeto proposto para a relicitação siga sem as alterações esperadas pela Rumo, a vice-presidente da companhia diz que a empresa ficaria de fora de um futuro leilão. “Aquele projeto mais antigo (o atual disponível) com certeza a gente não tem interesse nele”, afirma Natália Marcassa.
Ela diz que, com atualizações, ainda seria preciso analisar o desenho. “Isso faz toda a diferença na decisão de entrar ou não. Hoje não consigo falar, dependemos do projeto”, destaca a vice-presidente.
Seja o primeiro a comentar