CNN Brasil – Previsto para fevereiro, o Plano Nacional de Ferrovias está sendo implementado pelo governo federal de modo fatiado. A proposta original contém cinco projetos de concessão de estradas de ferro à iniciativa privada, mas o Ministério dos Transportes optou por anunciar, nesta fase inicial, três leilões.
O Anel Ferroviário do Sudeste (Estrada de Ferro 118) deve ser o primeiro a ter o seu edital publicado. A estimativa do Ministério dos Transportes é de que o leilão seja realizado em dezembro de 2025.
Na lista de concessões ferroviárias, também está o Corredor Leste-Oeste, que é a junção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico). O Ministério dos Transportes espera realizar o leilão em julho de 2026.
O terceiro leilão anunciado é o da Ferrogrão, também previsto para julho do ano que vem. O projeto prevê que a ferrovia terá capacidade de transportar até 52 milhões de toneladas de commodities agrícolas ao ano, interligando os municípios de Sinop (MT) e Itaituba (PA).
Os três certames somam R$ 53,2 bilhões em investimentos públicos e privados. O valor equivale a pouco mais da metade do montante total previsto no Plano Nacional de Ferrovias, de R$ 100 bilhões.
- Anel Ferroviário do Sudeste: R$ 4,54 bilhões;
- Corredor Fico-Fiol: R$ 28,7 bilhões;
- Ferrogrão: R$ 20 bilhões.
Dentre os cinco projetos previstos, esses três assumiram a dianteira da lista de concessões por estarem mais amadurecidos dentro do processo de estudo e de análise, informou o secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, à CNN.
“Estamos trabalhando na expansão das ferrovias no Nordeste, Norte, Centro-Oeste, Sul, Sudeste, mas considerando as complexidades dos empreendimentos, a gente optou por construir essa política e esse plano nacional de forma faseada”, afirmou Leonardo Ribeiro.
O projeto da Ferrogrão, no entanto, está parado no Supremo Tribunal Federal (STF) devido a uma ação do Psol, que questiona a destinação de parte do Parque Nacional do Jamanxim (PA) à iniciativa da estrada de ferro.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, sinalizou na comissão de infraestrutura do Senado na terça-feira (20) que o governo pode adaptar a proposta da ferrovia, a depender da decisão do STF.
Os leilões do prolongamento da Ferrovia Norte-Sul até o porto de Vila do Conde (PA) e da ferrovia Transnordestina ainda não têm data. No plano, o governo se compromete a conceder a conexão da Transnordestina com a Ferrovia Norte-Sul, em Estreito (MA).
Nova política de outorgas
Para assegurar a viabilidade das concessões dos projetos, o Ministério dos Transportes colocou em consulta pública a minuta da portaria para a criação de uma Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, que regulamenta a aplicação de aporte público, ou derivado de verbas das renovações antecipadas e indenizações, nos leilões.
Segundo Leonardo Ribeiro, a iniciativa é “parte central” do planejamento dos leilões ferroviários, já que contém dispositivos que regulamentam o aporte de recursos governamentais nos projetos.
“Há projetos do plano nacional que são greenfield [termo usado para investimentos que são iniciados do zero], que vão envolver aporte de recursos. Esse aporte é fundamental para elevar a taxa de rentabilidade do empreendimento, atraindo a participação do setor privado”, disse Leonardo Ribeiro.
A Ferrogrão, por exemplo, é um projeto greenfield. Com aproximadamente 933 quilômetros de extensão, o projeto conecta a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao estado do Pará, desembocando no Porto de Miritituba.
A expectativa é de que a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias seja consolidada até o final deste ano, disse o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, à CNN.
“A gente publicou a minuta que moderniza muitos itens, dando uma modernização contratual muito grande, com a possibilidade de fazer aportes com recursos públicos nos projetos e cobrir gaps de viabilidade econômica. Tem várias possibilidades. A gente abriu um leque”, afirmou.
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