Agência Infra – O Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa Civil, publicou cinco resoluções com novos atos de qualificação de ativos nos setores de transportes e infraestrutura. As decisões foram tomadas na reunião do conselho do dia 25 de março e publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9).
No setor ferroviário, o Conselho do PPI aprovou a qualificação da Malha Nordeste e da Malha Tereza Cristina, com vistas à prorrogação antecipada dos contratos de concessão. A resolução também aprovou a prorrogação do prazo de relicitação do aeroporto do Galeão (RJ).
Foi recomendada, para aprovação do presidente da República, a inclusão da EF-118, localizada entre o Rio de Janeiro e Espírito Santo, no PND (Programa Nacional de Desestatização).
Qualificação de rodovias
O Conselho aprovou as condições mínimas e a modalidade operacional da desestatização das BR-060/364/GO/MT, no trecho entre Rio Verde (GO) e Rondonópolis (MT). Também foi publicada resolução para incluir novos trechos de rodovias no estado do Paraná entre os projetos qualificados no PPI e no PND.
Arrendamentos portuários
O Conselho do PPI aprovou, ainda, a qualificação de quatro novos arrendamentos portuários: NAT01, no Porto de Natal (RN); TMP Maceió e MAC16, no Porto de Maceió (AL); e PAR25, no Porto de Paranaguá (PR).
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