Está em discussão no Senado Federal um projeto que pode mudar radicalmente o modelo que está em vigor nas ferrovias brasileiras desde o final da década de 1990. Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 261, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que, diferentemente do atual regime de concessões, propõe ao investidor particular construir e operar sua própria linha ferroviária, onde lhe for oportuno e conveniente, mediante autorização do poder público e sem a necessidade de licitação.
Inicialmente previsto para novas ferrovias, o projeto pode ar por alterações da relatoria e incluir as atuais concessões em alguns aspectos. A intenção do relator da matéria na Comissão de Infraestrutura (CI), senador Jean Paul Prates (PT-RN), é aproveitar o debate para instituir um novo marco regulatório para as ferrovias.
Apresentado pela primeira vez em maio de 2018, o PLS ganhou ritmo depois das eleições, quando recebeu apoio do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Tanto Serra quanto o Prates reconhecem a importância do apoio de Freitas para o andamento do PLS, que já foi aprovado na Comissão de Assunto Econômicos do Senado e aguarda apresentação do projeto terminativo na CI.
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