BRASÍLIA – O
governo iniciou formalmente na semana ada dois processos que, no limite,
poderão levar à cassação das concessões do trecho da BR-040 entre o Rio de
Janeiro e Juiz de Fora (MG), hoje com a Concer, e da Ferrovia Transnordestina.
Em ambos os casos, foram instaladas comissões que vão apurar se houve
descumprimento dos contratos, num prazo de 120 dias. A punição istrativa
máxima prevista nesses casos é a chamada caducidade, ou seja, a retomada do
empreendimento pelo governo.
Responsável
pela fiscalização dos contratos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT) não detalhou quais investimentos deixaram de ser realizados. Ela
informou que as apurações são sigilosas.
Em nota, a
Concer afirmou que cumpre o contrato “dentro das limitações impostas
unilateralmente pelos elevados créditos que tem a receber da União”. Ela
acrescenta que a União descumpre o contrato de concessão desde dezembro de
2014, pela falta de ree de recursos para realizar as obras da nova subida
da serra, fato que impede sua conclusão. “Mesmo assim, a Concer mantém os
serviços de manutenção e operação da rodovia.”
A
concessionária acredita ter argumentos sólidos a apresentar em sua defesa, diz
a nota. E acredita ser necessário reequilibrar o contrato para destravar
investimentos. O contrato da Concer vence em 2021. O governo já estuda sua
licitação, a ser realizada no fim de 2019.
No caso da
Transnordestina, o que está em análise pela ANTT é a chamada Malha Nordeste,
que está em operação e é remanescente da Rede Ferroviária Federal. O processo
não diz respeito à linha que está em construção há uma década.
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