A
oferta do grupo Paper Excellence (PE) para aquisição da Fibria, feita no último
fim de semana, pode esbarrar em entraves jurídicos por conta da restrição de
compra de terras por grupos estrangeiros no Brasil, apurou o Estado. A
companhia, que pertence à família indonésia Widjaja, também dona da Asia Pulp
and Paper (APP), entrou na disputa pela compra Fibria, maior produtora global
de celulose, depois de a Suzano, vice-líder no País, ter retomado as conversas
para combinar os ativos com sua rival.
Com
operações no Canadá e na França, a Paper Excellence anunciou no ano ado a
compra da Eldorado, do grupo J&F, da família Batista. A empresa tem fábrica
em Mato Grosso do Sul, mesmo Estado onde a Fibria está instalada. A conclusão
para a aquisição está prevista para ocorrer até setembro deste ano.
No
caso da Eldorado, a restrição de compra de estrangeiros foi posta de lado, uma
vez que a empresa de celulose dos irmãos Batista não possui grandes áreas de
florestas próprias, segundo fontes.
O
Brasil tem restrição à entrada de investidores estrangeiros desde 2010, após
decisão da Advocacia Geral da União (AGU), que proibiu grupos internacionais de
adquirir o controle de propriedades agrícolas. O projeto de lei que libera a
compra de terras por estrangeiros, desde que em sociedade com empresas
brasileiras, está parado na Câmara. O governo está tentando emplacar a
aprovação no Senado do projeto, que prevê maior flexibilização da lei, apurou o
‘Estado’.
Ao
propor a combinação de ativos com a Fibria, a Suzano não teria entraves, uma
vez que as negociações envolvem grupos brasileiros. Os maiores acionistas da
Fibria são a família Votorantim e o braço de participação do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESPar). Do lado da Suzano, a família
Feffer é a maior acionista.
Maior
produtora de celulose do mundo, a Fibria possui 1,056 milhão de hectares de
florestas, das quais 633 mil hectares são de árvores de eucalipto plantadas.
Uma outra
parte
– 364 mil hectares – é de áreas de preservação e de conservação ambiental e 59
mil hectares destinados a outros usos. A família Votorantim é dona de boa parte
dessas terras e as arrenda para a Fibria. Procurados, BNDES, Fibria, PE, Suzano
e Votorantim não comentam o assunto.
Em
comunicado esta semana, a Fibria confirmou que recebeu proposta da PE e que
está em conversas com a Suzano. No entanto, a decisão de vender a empresa cabe
aos acionistas, que analisam as propostas.
Se
a oferta da PE for adiante, a família Wadjaja terá de negociar a aquisição da
área industrial e da área agrícola de forma separada, segundo fontes. A
companhia, que está sendo assessorada pelo BTG, avaliou a Fibria em R$ 40
bilhões e se dispôs a pagar uma multa (“breakup fee”) de R$ 4 bilhões, caso as
negociações sejam barradas.
Insegurança
jurídica. Para o advogado especialista em ativos florestais, Aldo De Cresci, da
Frente Parlamentar de Silvicultura, a venda de propriedades agrícolas no Brasil
a grupo estrangeiros hoje traz insegurança jurídica aos potenciais compradores
por conta da atual legislação.
As
negociações em curso no governo preveem restrição total de compra de áreas na
Amazônia, entrada de fundos soberanos e ONGs e a criação de um comitê de Defesa
de Segurança Nacional para fazer um monitoramento. Grupos estrangeiros podem
ser sócios de empresas agrícolas, com até 49% de participação, incluindo
negociações que envolvam arrendamento de terras.
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