O presidente
Michel Temer assinou medida provisória (MP), publicada nesta sexta-feira (20)
em edição extra do “Diário Oficial da União”, que cria o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Ferroviário.
Conforme o
texto da MP, o fundo criado pelo governo federal fica vinculado ao Ministério
dos Transportes. Os recursos do fundo serão aplicados “prioritariamente” na
construção de um trecho da ferrovia Norte-Sul até o porto de Vila do Conde, no
Pará.
A MP que
cria o fundo ferroviário entrou em vigor ao ser publicada no “Diário
Oficial”. Contudo, precisa ser aprovada pela Câmara e o Senado para não
perder a validade.
Conforme a
MP, o fundo ferroviário receberá recursos via lei orçamentária e de doações. O
texto registra que o governo federal ainda vai regulamentar o funcionamento do
fundo ferroviário.
A medida
também prevê que o fundo receberá o dinheiro da outorga paga ao governo federal
pelo vencedor do leilão da ferrovia Norte-Sul (EF-151), no trecho entre Porto
Nacional (TO) e Estrela d’Oeste (SP).
O governo federal
fixou em R$ 1,097 bilhão o lance mínimo para a concessão do trecho da ferrovia,
que tem 1.537 km. O leilão ainda precisa do aval do Tribunal de Contas da União
(TCU) para ser realizado.
A intenção
do governo de criar o fundo foi anunciada na quarta-feira (18) pelo ministro da
Secretaria-Geral da Presidência, Ronaldo Fonseca, que divulgou uma nota.
O ministro
informou na oportunidade que o fundo viabilizar a ligação ferroviária entre o
porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA) e Açailândia (MA).
Neste mês, o
Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou a inclusão
deste trecho da ferrovia Norte-Sul no programa de concessões e privatizações do
governo federal.
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