No centro do
inquérito sobre suposto beneficiamento com a edição do Decreto dos Portos, o
terminal da Pérola, que tem três acionistas, entre eles a Rodrimar, será levado
à licitação. O edital para o arrendamento do referido terminal será publicado
na próxima semana, segundo apurou o Valor. O governo indicou ao Tribunal de
Contas da União (TCU) que a data deve ser dia 25.
O terminal
da Pérola, no qual a Rodrimar detém 20% de participação societária, é uma das
três áreas exploradas pela empresa no porto de Santos. Os sócios da Rodrimar na
Pérola são a Nutrien (ex- Potash), com 60%, e a Ultrabulk, com outros 20%.
A área, cujo
arrendamento venceu em 2014, vem sendo operada via instrumentos precários, como
liminar e contrato de transição.
Respeitado o
prazo de 100 dias a partir da publicação do edital, o leilão será no último
trimestre, na B3, em São Paulo. O critério para definir o vencedor será o maior
valor de outorga a ser pago ao poder concedente.
Quem vencer
arrematará uma área de 29,3 mil metros quadrados que compreende três lotes: os
chamados armazéns XII e XVII e o armazém de sal (T-8). São interligados por
esteiras ao cais público de Santos com os prioritários aos berços de
atracação 22 e 23.
O prazo
contratual será de 25 anos, suficiente para amortização dos desembolsos do novo
arrendatário. Os investimentos mínimos previstos são da ordem de R$ 219,5
milhões, conforme dados preliminares aos quais o Valor teve o.
A capacidade
anual de movimentação foi fixada em 3,6 milhões de toneladas. No eventual
cenário de expansão do terminal, a oferta dinâmica total anual do
empreendimento aria a ser de 4 milhões de toneladas. O terminal será
dedicado à movimentação de granéis sólidos minerais, mais especificamente
fertilizantes e sal, podendo movimentar outros produtos, entre os quais sais,
sulfatos, carbonatos.
Com o leilão
da área, o governo tenta encerrar um imbróglio que se arrasta há mais de uma
década em torno da exploração da área pela Pérola. A Companhia Docas do Estado
de São Paulo (Codesp), estatal que controla o porto de Santos, reou a área
pública à Pérola em 1999 sem prévia licitação, em confronto com a Lei dos
Portos, de 1993.
À época, o
porto de Santos era área de influência do atual presidente Michel Temer (MDB),
então deputado federal. Além de não ter feito concorrência pública, a Codesp
assinou um contrato válido por 15 anos que eram renováveis.
No início
dos anos 2000 o TCU realizou auditoria sobre irregularidades em contratos
firmados pela Codesp e determinou que a estatal anulasse o contrato e licitasse
a área imediatamente. Após pedido de reexame, o tribunal permitiu que o
contrato vigorasse até 2014, quando terminavam os primeiros 15 anos, acatando
justificativa de que a interrupção prejudicaria o porto de Santos.
Desde 2014 o
TCU vinha cobrando do governo a realização da licitação dos lotes ocupados pela
Pérola, mas a Rodrimar e seus sócios conseguiram se manter na área por meio de
liminar, derrubada no início de 2017. A Pérola ou a operar sem cobertura
contratual. Até que em maio de 2017 o governo Temer baixou o Decreto dos
Portos, que permitiu renovações sucessivas de contratos vigentes até o limite
de 70 anos. A Rodrimar enxergou no Decreto dos Portos a possibilidade de
estender a operação da Pérola, apesar de o governo ter adotado como estratégia
a licitação dessa área desde o programa de concessões da ex-presidente Dilma
Rousseff.
Nesse
ínterim, foi aberto o inquérito sobre suposto beneficiamento de Temer a
empresas portuárias com a edição do Decreto e o TCU ou a questionar a
legalidade de pontos da norma, o que suspendeu a adaptação dos contratos
vigentes. O governo, então, acelerou os procedimentos para licitar a área.
Assinou em outubro o primeiro contrato de transição com a Pérola, instrumento
válido por 180 dias, e o segundo em abril. Mais recentemente, o TCU liquidou as
chances de empresas que já exploram áreas em porto público terem o prazo
prorrogado até 70 anos. Hoje o máximo são 50 anos, divididos em duas etapas. O
órgão entendeu que a adaptação não tem respaldo legal e fere a isonomia da
licitação – que, no caso da Pérola, sequer foi feita.
– Fonte: https://www.valor.com.br/empresas/5672625/terminal-ligado-rodrimar-vai-ser-licitado
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