Depois de um período acelerado de obras ditado por grandes
eventos na cidade (Copa e Olimpíada), o setor de construção civil no Rio de
Janeiro busca alternativas para atravessar um período de retração nos projetos
Estaduais e municipais que deve perdurar até o fim de 2019, segundo estimativa
da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (Aeerj). Com base
num estudo que identificou os 20 municípios fluminenses de maior capacidade
para desenvolvimento de parcerias público-privadas, a associação – que reúne
cerca de 160 construtoras de pequeno, médio e grande porte – busca estruturar
PPPs fora da capital do Estado.
As negociações para viabilizar parcerias estão sendo
costuradas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e
a Caixa Econômica Federal (CEF), como parte de um planejamento que prevê
reuniões com seis a sete prefeitos ainda este mês. Diretora de Infraestrutura e
Sustentabilidade do BNDES, Marilene Ramos confirma que há interesse do banco em
participar da iniciativa da Aeerj, com foco em projetos de saneamento e
iluminação pública, áreas escolhidas como prioritárias pela instituição de fomento
para desenvolvimento de PPPs.
A situação financeira precária de parte das prefeituras –
sete dos 92 municípios fluminenses decretaram estado de calamidade financeira
na primeira semana do ano – é encarada pela Aeerj como catalisador das PPPs.
“As prefeituras estão quebradas”, reconhece Luiz Fernando Santos
Reis, presidente executivo da Aeerj, para argumentar em seguida que o caixa
debilitado dos municípios abre espaço para a participação do setor privado.
“O mercado que se abre é o das PPPs e das concessões de serviços
públicos”. Dentro dessa lógica, o objetivo da associação não é
necessariamente viabilizar obras e sim criar fontes alternativas de receita
para as construtoras. “Pretendemos focar nas áreas de educação e
saúde”, diz Reis.
Por norma federal, os municípios podem comprometer no máximo
5% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com parcerias público-privadas, o que
pressupõe uma RCL igual ao superior a R$ 240 milhões por ano. De acordo com o
estudo da consultoria Radar PPP encomendado pela Aeerj, apenas 22 municípios
fluminenses atendem a esse quesito. Além do critério financeiro, o ranking dos
municípios mais propícios ao desenvolvimento de PPPs – encabeçado por Campos
dos Goytacazes, Itaguaí e Macaé – leva em consideração variáveis como a experiência
em concessões e parcerias público-privadas, situação política, maturidade
institucional e disponibilidade orçamentária. A capital do Estado ficou de
fora, explica o presidente da Aeerj, devido ao esgotamento do ciclo de obras
iniciado com os preparativos para a Copa de 2014. Em sua posse o novo prefeito
da capital, Marcelo Crivella (PRB), prometeu uma istração austera, sem
obras de grande porte.
A expectativa com relação aos investimentos do governo
estadual também é negativa, em função do déficit orçamentário de R$ 19,3
bilhões previsto para este ano. “O governo estadual está exaurido. Nos
dois anos restantes do governo [Luiz Fernando] Pezão, ele não deve abrir o
cofre”, resume o presidente da Aeerj.
Outro levantamento feito pela Radar PPP indica que 2016 foi
marcado por forte desaceleração no mercado de parcerias público-privadas. Até
meados de dezembro, somente nove contratos – todos municipais – haviam sido
assinados, contra mais de 30 fechados em 2015. Entre os dez municípios mais bem
colocados no ranking da Aeerj, três (Petrópolis, Cabo Frio e São Gonçalo) já
decretaram estado de calamidade financeira.
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