A diretoria do BNDES deu um o importante para modernizar a instituição ao divulgar sua nova Política Operacional (PO) há duas semanas. As medidas anunciadas tornam os enquadramentos menos discricionários, o que tende a ser mais eficiente. O BNDES apontou que pretende conceder maiores incentivos a projetos de
investimento com retornos para a sociedade superiores aos obtidos pelo investidor privado. A redução de subsídios e a maior seletividade nos empréstimos subsidiados são decisões corretas, embora ainda não esteja claro como o banco estabelecerá prioridades em função de fatores tão distintos quanto geração de empregos, aumento da produtividade, bem-estar social, entre outros critérios. A decisão de criar um departamento de mensuração e avaliação de resultados dos empréstimos é correta. O aumento da transparência nos critérios de financiamento e avaliação dos projetos permitirá melhor monitoramento por parte da sociedade, enquanto a simplificação dos procedimentos de concessão de empréstimos agilizará o o ao crédito com recursos públicos.
A nova PO estabelece uma participação máxima do BNDES de 80% do valor dos projetos, com a distribuição do financiamento entre TJLP e taxas de mercado definida de acordo com o tipo de projeto. A imposição desse limite é acertada, pois exigirá a presença de recursos privados.
O BNDES classificará os seus empréstimos, excluindo aqueles para infraestrutura e operações indiretas, em dois grupos. O primeiro inclui projetos prioritários, em que a oferta de crédito em TJLP será de, no máximo, 60% ou 80% do valor do projeto. O percentual máximo de 80%, correspondente a toda a participação do banco, será voltado, entre outros, à inovação, investimentos de MPMEs (i.e., empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 300 milhões) e educação. Já os financiamentos com máximo de 60% do valor do projeto em TJLP serão direcionados, por exemplo, para a indústria e os serviços difusores de tecnologia. O segundo grupo oferecerá empréstimos de até 30% do valor do empreendimento – em TJLP para o aumento de capacidade produtiva, enquanto os demais financiamentos serão concedidos a taxas de mercado. Mesmo em infraestrutura, poucos setores, como saneamento básico e energia solar, terão o ao financiamento do aporte total do banco em TJLP. A maioria dos projetos de infraestrutura terá empréstimos em TJLP variando entre 0% (transmissão de energia elétrica) e 70% (e.g., energia eólica) do seu valor total.
A minha expectativa é de que os próximos anos sejam marcados pela redução da maioria desses percentuais. Do mesmo modo, seria ótimo se a próxima revisão anual da PO impusesse regras que reduzissem, gradativamente, a reincidência de empréstimos para as mesmas empresas. Pior do que subsidiar setores específicos é oferecer subsídios recorrentes para os mesmos beneficiários. Foram excelentes as decisões da PO de eliminar gradualmente o o a recursos públicos de atividades que causam prejuízos ambientais e de estabelecer que as empresas que receberem financiamentos em TJLP acima de 50% do valor total dos empréstimos não mais possam distribuir dividendos e juros sobre capital próprio para além do mínimo legal de 25%. Minha esperança é de que as próximas revisões da PO diminuam esse limite de 50% e estabeleçam que os subsídios concedidos pelo BNDES sejam transformados em instrumentos financeiros cujos preços variem de acordo com o valor das empresas. Isso seria uma forma de remunerar a sociedade de maneira direta pelo benefício advindo do subsídio obtido. Em outra frente, espero que a diretoria do BNDES torne também mais transparentes as regras para inclusão e desmobilização de ativos na sua carteira de investimentos. Um ponto ível de questionamento é a oferta de crédito subsidiado para capital de giro de R$ 13 bilhões. Não me parece que este seja o papel do BNDES, mesmo direcionando os recursos principalmente para MPMEs e limitando o financiamento ao menor valor entre R$ 70 milhões e 20% da receita operacional bruta anual da empresa. A alegação de que esses recursos completariam um mercado desassistido pelo sistema financeiro não é muito robusta, uma vez que a concessão de crédito para capital de giro totalizou quase R$ 200 bilhões nos últimos 12 meses. Como as instituições financeiras têm excesso de liquidez aplicado em operações compromissadas, é razoável supor que uma oferta insuficiente de recursos para capital de giro é fruto de uma avaliação desfavorável dos bancos comerciais sobre a atual capacidade de pagamento de um conjunto de empresas.
compromissadas, é razoável supor que uma oferta insuficiente de recursos para capital de giro é fruto de uma avaliação desfavorável dos bancos comerciais sobre a atual capacidade de pagamento de um conjunto de empresas.
O governo federal poderia contribuir para tornar mais eficientes a economia e o papel do BNDES ao redefinir a TJLP para os novos empréstimos como uma função dos juros dos títulos de longo prazo do Tesouro. Isso reduziria o subsídio concedido pelo setor público, aumentaria a potência da política monetária e permitiria que as empresas fizessem um hedge mais eficiente de seus empréstimos do banco de desenvolvimento. O anúncio da PO também seria uma ótima oportunidade para o governo incorporar à instituição a parte do BNB e do BASA com função de banco de fomento e transferir a gestão do FI-FGTS, caso seja mantido, também para o BNDES. O foco em inovação da PO também vem ao encontro da minha defesa pela absorção da Finep pelo banco de desenvolvimento. A atual diretoria do BNDES já realizou a tarefa mais difícil, ao remodelar sua política de crédito, no processo de adaptação da instituição aos tempos atuais. Isso aumenta a minha convicção de que outros avanços virão nos próximos anos.
Nilson Teixeira, economista-chefe do Credit-Suisse, é Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia.
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