O governo
federal deve definir no próximo dia 1º as datas das primeiras audiências
públicas para discutir os critérios de renovação dos contratos de concessão da Estrada
de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), ambas
operadas pela Vale. Os encontros devem acontecer em agosto, segundo informação
apresentada em reunião, realizada ontem (dia 24), no Palácio do Planalto, com
representantes do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e do setor ferroviário, o
secretário de coordenação de projetos da Secretaria Especial do Programas de
Parcerias de Investimentos (SPPI), Tarcísio Freitas, e o superintendente de
ferrovias da ANTT, Alexandre Porto.
Pelo
cronograma apresentado no evento, o relatório final das audiências públicas
referentes ao processo de renovação da EFC e da EFVM deve ficar pronto entre
setembro e outubro. O protocolo do Tribunal de Contas da União (TCU) – última
etapa antes da do termo aditivo pelo governo – está previsto para
novembro. No evento foi falado ainda que as audiências públicas para discutir a
prorrogação dos contratos de concessão da MRS e FCA estão previstas para
acontecer em setembro, com conclusão do relatório final em novembro e protocolo
do TCU esperado para dezembro.
“O nosso
objetivo é os termos aditivos de renovação de cinco concessões
ferroviárias até dezembro”, afirmou Freitas. O otimismo do secretário da SPPI
contrasta com a lentidão do processo mais adiantado até agora – o da Malha
Paulista, da Rumo – cujas audiências públicas foram realizadas entre dezembro
de 2016 e março de 2017, mas o relatório da ANTT foi publicado apenas em
dezembro do ano ado. A documentação ainda será enviada para analise do TCU.
Essa última etapa é considerada imprevisível pelas empresas.
Para análise
dos projetos, a ANTT conta com apoio de analistas da Consultoria Accenture,
contratada num convênio do PPI com o Movimento Brasil Competitivo. O apoio
técnico se limita à análise prévia de documentos. A responsabilidade de
concluir a documentação para envio ao TCU é dos servidores da agência. Durante
a reunião, em Brasília, Porto e Freitas enfatizaram a importância de manter
essa parceria para a conclusão das renovações até o final do ano.
O
presidente-executivo do Movimento Brasil Livre, Claudio Gastal, destacou a
importância do investimento em infraestrutura, por meio da captação de recursos
privados para aumentar a competitividade do Brasil. “O modelo de
parceria-público privada tem tudo para dar certo, colocar a questão do
investimento em ferrovia em outro patamar e impulsionar outros setores. A greve
dos caminhoneiros demonstrou com clareza a necessidade de aumentar a
participação dos trilhos no transporte de carga”.
Para o
diretor-executivo da ANTF, Fernando Paes, os avanços apresentados demonstraram
que a solução implementada pelo PPI é viável “e talvez a única para que
possamos ter as renovações, quem sabe as cinco, até o final do ano, antes da
mudança de governo. Para consolidar essa política pública das prorrogações.”
A
antecipação das renovações poderá injetar até R$ 25 bilhões em investimentos
privados no setor, em 30 anos. Para o presidente da Abifer, Vicente Abate, é
preciso reforço do setor privado para concretizar o planejamento. “Para
acelerar o processo é necessário que setores envolvidos, como a indústria,
aportem os recursos necessários e legítimos”, enfatizou.
O
representante do Movimento Pro-Logística de Mato Grosso, composto por membros
da agropecuária, industrial, comercial e da sociedade civil, Edeon Vaz
Ferreira, destacou a urgência das antecipações para os usuários: “precisamos de
ferrovias de qualidade, com volume de escoamento para diminuir o custo do
frete”, mencionou.
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