A América Latina Logística (ALL) assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal, no qual se compromete a realizar obras que visam aumentar a segurança da linha entre São Carlos e Ibaté, no interior de São Paulo. Neste trecho, são transportadas aproximadamente 600 mil toneladas de soja, açúcar, derivados de petróleo e fertilizantes.
Entre os compromissos assumidos pela ALL estão a limpeza de lastro, manutenção do padrão de qualidade do transporte ferroviário, segurança nas agens de trem e estabilidade da linha. Para garantir a segurança do trecho, deverá ser feito um esquema de manutenção preventiva.
Também deverão ser substituídos os dormentes danificados, trilhos que apresentarem desgaste e manter, em cada placa de apoio, um número de tirefonds (parafusos) estabelecido em estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Além disso, a ALL deverá sinalizar as agens de nível, fechar as agens clandestinas e cercar a linha nos trechos urbanos.
Também serão construídas duas agens de nível para pedestres em São Carlos e três em Ibaté, no prazo máximo de 90 dias após a aprovação dos projetos pelas prefeituras dos dois municípios e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O não cumprimento de qualquer item do TAC gerará multa diária de R$ 1.000, 00.
A empresa também se comprometeu em comprar diversos equipamentos. Entre eles, uma esmerilhadora de trilho, uma reguladora de lastro e uma niveladora, socadora e alinhadora de linha corrida com avanço contínuo. Para compra dos equipamentos, que serão utilizados na manutenção permanente da linha, deverão ser gastos R$ 30 milhões.
Pelo acordo, a ALL vai realizar as obras que estavam sendo exigidas pelo MPF em ações públicas sentenciadas pela Justiça Federal. Caso as exigências sejam cumpridas, as ações serão extintas e a ALL não precisará mais pagar uma multa que supera R$ 1,6 bilhão.
“A ALL já vinha adotando providências para o cumprimento da determinação judicial, a exemplo da substituição parcial de dormentes inservíveis e barras de trilhos desgastados e instalação de detectores de descarrilamento”, declarou em nota o procurador da República Ruffo Bartolomazi.
A ALL também se comprometeu em participar de alguns projetos sociais, entre eles está o apoio às atividades já mantidas pela Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que atende 2.387 pessoas com deficiência em São Carlos e outras 465 em Ibaté.
Também serão desenvolvidas ações para a formação cultural e profissional de jovens entre 15 e 21 anos, com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Entre as ações estão oficinas de disc-jockey (DJ), grafite, hip-hop e street dance. Em Ibaté, será oferecido transporte gratuito para os jovens que quiserem participar das atividades. A ALL também doará 100 computadores para escolas da rede municipal de São Carlos e outros 60 para escolas públicas de Ibaté.
A ALL declarou que todas as ações de reforço à manutenção de via previstas no TAC estão sendo cumpridas dentro do cronograma estabelecido e que a execução das obras vem sendo acompanhadas pelo Ministério Público Federal e também pela ANTT.
A empresa ressaltou que os trabalhos exigidos pelo Ministério Público são complementares aos serviços já realizados pela ALL.
Seja o primeiro a comentar