Disputa entre Vale e CSN deve continuar na Justiça

A disputa entre a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) poderá continuar na Justiça. Os advogados da Vale estudam a possibilidade de buscar uma decisão jurídica que garanta à mineradora uma indenização da CSN pelo fim da preferência na aquisição do minério excedente produzido na mina Casa de Pedra, de propriedade da siderúrgica.

Em agosto, o Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de mineradoras independentes pela Vale e o descruzamento acionário entre a mineradora e a siderúrgica.

No entanto, o conselho impôs algumas condições e deu opções à Vale. Uma das opções abrir mão da cláusula que lhe dá preferência na compra do excedente da produção da mina Casa de Pedra. O que os advogados analisam é se, no caso de a Vale escolher essa restrição, seria possível buscar alguma compensação na Justiça.

Ontem, o Cade rejeitou, por unanimidade, dois recursos apresentados pela Vale e a CSN que tentavam modificar pontos diferentes da decisão do conselho por meio da alegação de existência de `omissões, obscuridades e contradições` no texto publicado no Diário Oficial da União no dia 6 de setembro.

A Vale queria que o conselho esclarecesse melhor a contagem do prazo para obedecer às determinações e também pedia que fosse indicada uma forma de alteração do contrato com a CSN, inclusive determinando uma compensação financeira para a Vale pelo fim da preferência na compra do minério de ferro excedente da mina.

`Não se vislumbram, nesses pontos, quaisquer contradições ou divergências, mas tentativa de revisão de mérito da decisão, o que não cabe por esse instrumento`, afirmou o conselheiro Ricardo Cueva. `Não cabe ao conselho tomar definir ações que cabem à uma negociação privada`, completou o conselheiro Luiz Prado.

A CSN argumentava que havia contradição na decisão do Cade porque não resolvia os problemas concorrenciais no setor logístico. Para a siderúrgica, o Cade deveria tomar uma posição sobre o fato de a Vale continuar mantendo sua participação acionária na Ferrovia MRS Logística em 38%. Os conselheiros disseram que essa não é uma atribuição do Cade, mas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

RELATÓRIO DA OCDE

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulga hoje um relatório em que avalia a evolução do sistema brasileiro de defesa da concorrência nos últimos cinco anos.

`Foi feito um raio-X completo, com críticas, reconhecimentos e recomendações`, disse o secretário de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, Hélcio Tokeshi. Mesmo contendo observação, a avaliação é a mais positiva já recebida pelos órgãos antitruste do País.

As recomendações do relatório deverão ser analisadas durante as discussões, pelo Congresso, do projeto de lei que reformula o sistema. Encaminhado ao Legislativo no início de setembro, o projeto traz como principal inovação uma regra pela qual a fusão entre empresas será analisada pelo governo antes de ocorrer, e não depois, como atualmente.

Fonte: O Estado de São Paulo