O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), aproveitou suas mudanças no projeto original, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SP), para incluir no texto uma série de benefícios fiscais destinados ao Maranhão, seu estado natal e base eleitoral.
A proposta deve ser apreciada na Casa, em definitivo, nas próximas semanas. Se aprovada, tem de ser enviada à Câmara dos Deputados.
O texto, apresentado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê a criação da “Zona de Processamento de Exportações do Maranhão (ZEMA)”, que terá incentivos fiscais para as empresas que ali se instalarem, a ser regulamentado em projeto de lei complementar, e poderá existir por 30 anos.
No relatório, o próprio Roberto Rocha defende que as “características naturais” e de “infraestrutura” colocam o Maranhão como “local perfeito” para uma zona especial de processamento de exportações. A medida beneficiaria, principalmente, o Porto de Itaqui, localizado em São Luís, capital do Estado.
“Nesse sistema, os insumos entrariam pelo Porto de Itaqui sem o recolhimento de impostos, seriam processados na própria ilha, e seriam exportados, também sem a cobrança de impostos. O Brasil ganharia no saldo da balança comercial; e o Maranhão, com as indústrias e mão-de-obra qualificada que ariam a se instalar ali”, escreveu no parecer.
Segundo ele, o benefício se justifica já que, por ser uma ilha costeira, a cidade de São Luís “sofre, adicionalmente, com os custos de transação decorrentes da cobrança de foros, laudêmios e taxas de ocupação por parte da União”.
O próprio relatório de Roberto Rocha lembra que, em 2005, o Congresso Nacional alterou a Constituição para aliviar o peso desses custos, excluindo as ilhas costeiras das propriedades da União.
Ainda assim, na avaliação do senador maranhense, a capital do Estado ainda é penalizada por ter parte significativa de seu território como propriedade da Marinha.
“Se é razoável manter essas faixas de terra sob propriedade da União no continente, quando se trata de ilhas que contêm sede de Municípios, isso implica manter a quase totalidade de seu território sob domínio da União, sem uma justificativa razoável para tanto”, escreveu no texto.
“Politicagem eleitoral”
A inclusão do relator foi malvista por parlamentares que, nos bastidores, criticaram a decisão de usar um projeto tão importante para fazer “politicagem eleitoral”.
Rocha deseja concorrer ao governo do Maranhão em 2022 e é inimigo político do atual governador, Flavio Dino (PCdoB-MA).
“É por conta de posições como essas que ele não está conseguindo se firmar como interlocutor da reforma”, disse um parlamentar que participa de perto das negociações.
“O Senado era a Casa ideal para fazer essa discussão, que é sobretudo federativa, mas a reforma na Câmara está concentrando mais as atenções”, opinou.
Já Hauly afirmou que a medida é “muito inteligente” e que Rocha fez isso para pressionar o governo a editar uma medida provisória (MP) com a criação da Zema.
“Isso é uma promessa desde que foi fechado o acordo para exploração da base de lançamento de Alcântara, mas chegou na Receita Federal e seguraram. Se publicarem a MP, ele tira do relatório”, disse.
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