O edital da subconcessão da Ferrovia Norte-Sul, no trecho
entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP), foram publicados hoje no site
da ANTT. O leilão está previsto para acontecer no dia 28 de março de 2019, segundo
a agência, que divulgou uma nota com informações sobre o processo de
licitação.
A sessão do leilão será realizado na B3, Bolsa de Valores
de São Paulo. O lance mínimo do valor de outorga será de R$ 1,353 bilhão e o
prazo de concessão é de 30 anos, “sendo vedada a sua prorrogação”, diz a ANTT.
O vencedor do certame será aquele que ofertar o maior lance no valor de
outorga.
O valor de outorga deverá ser pago da seguinte maneira: 5%
do valor total ofertado no leilão – lance mínimo mais o ágio – deverá ser pago
pela empresa vencedora em até 45 dias do Ato de Homologação do leilão, como
condição para a celebração do contrato. O restante, 95%, serão pagos em 120
parcelas trimestrais, sendo reajustadas anualmente pela variação do IPCA.
Ainda de acordo com a agência, a estimativa é de que, ao
final da concessão, a Ferrovia Norte-Sul (no trecho a ser subconcessionado)
possa capturar uma demanda equivalente a 22,73 milhões de toneladas.
De acordo com o edital, serão concedidos ao setor privado
1.537 quilômetros e o investimento previsto no trecho é R$ 2,7 bilhões. O
contrato consiste na exploração da infraestrutura e na prestação do
serviço público de transporte ferroviário, além de garantir a manutenção e
conservação da infraestrutura durante todo o período da concessão.
Investimentos
Segundo nota enviada pela ANTT, o contrato estabelece dois
tipos de investimentos obrigatórios: investimentos com prazo determinado e
investimentos condicionados à demanda. Além disso, o subconcessionário terá que
investir na execução de planos ambientais, implantação de oficinas de
manutenção e postos de abastecimento, aquisição de equipamentos ferroviários e
material rodante, os quais serão avaliados pela ANTT por meio de indicadores e
parâmetros técnicos.
Os investimentos com prazo determinado incluem:
implantação de agens inferiores, remanejamento de linhas de transmissão,
implantação de marcos quilométricos, implantação de sistema de proteção de
pilares de pontes, conclusão do Pátio de Estrela D’Oeste, instalação de
detectores de descarrilamento, sistema de licenciamento e sinalização de via,
implantação de terminal de armazenamento de carga e descarga de granéis sólidos
agrícolas e conclusão das obras remanescentes da Extensão Sul (remanescente dos
lotes 1S, 1SA; 3S, 3SA; e 4S e remanescente de superestrutura dos lotes 5S e
5SA).
Os investimentos condicionados à demanda referem-se a
intervenções a serem realizadas pela Subconcessionária que garantam a adequada
capacidade operacional da ferrovia frente à demanda de transporte ferroviário
de cargas, de forma a manter o Índice de Saturação da Ferrovia (ISF) sempre
abaixo de 90% (noventa por cento).
Direito de agem
A fim de possibilitar o aos portos de Santos (SP) e
Itaqui (MA), foram estabelecidas as condições operacionais bem como as tarifas
relacionadas ao direito de agem nas concessões adjacentes, mediante a
de Termos Aditivos aos contratos existentes – VLI, Vale, Ferrovia
Transnordestina Logística, Rumo Malha Paulista e a MRS.
Em Porto Nacional, esse trecho ferroviário conecta-se ao
Tramo Norte da FNS, possibilitando o o ao Porto do Itaqui, em bitola
larga. Ao Sul, a ferrovia atravessa o estado do Tocantins, ando por Goiás
até chegar a Estrela D´Oeste; lá interligar-se-á à Malha Paulista, concedida
atualmente à Rumo Malha Paulista, que possibilitará a conexão da FNS ao Porto
de Santos e ao polo econômico e industrial de São Paulo, em bitola larga.
Assim, a demanda potencial na ferrovia prevista para 2020
é equivalente a 1,70 milhão de toneladas. Ao final do período projetado, em
2055, o trecho ferroviário pode capturar uma demanda equivalente a 22,73
milhões de toneladas, com predominância das cargas gerais e dos granéis sólidos
agrícolas.
Requisitos técnicos
No que tange à exploração da infraestrutura, foram
estabelecidos parâmetros técnicos de: infraestrutura ferroviária,
superestrutura ferroviária, agens em nível e instalações de apoio. Quanto à
prestação do serviço de transporte ferroviário, foram estabelecidos os
seguintes indicadores: Índice de Acidentes Ferroviários Graves (IAFG), Velocidade
Média de Percurso (VMP) e Idade Máxima da Frota de Locomotivas (IMFL).
Poderão participar da licitação, isoladamente ou em forma
de consórcio, pessoas jurídicas brasileiras, estrangeiras entidades de
previdência complementar e fundos de investimento.
A remuneração do concessionário será pelo recebimento da
tarifa de transporte, da tarifa de direito de agem, da tarifa de tráfego
mútuo, das receitas decorrentes das operações órias e da exploração dos
projetos associados.
Obras
De acordo com a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias
S.A., a execução física das obras do trecho Ouro Verde (GO) até Estrela D’Oeste
está com 96,5% de avanço físico. O contrato prevê que a estatal tem como
obrigação concluir obras remanescentes do Lote 02S e obras de infraestrutura
remanescentes dos Lotes 05S e 05SA. Além da conclusão das obras descritas, a
Valec deverá rear estes trechos ao futuro concessionário, até junho de
2019, com todos os procedimentos contratuais encerrados junto às construtoras responsáveis.
A ferrovia
A FNS está dividida em três tramos: o primeiro (Tramo
Norte) entre Açailândia (MA) e Porto Nacional (TO) com 720 quilômetros de
extensão se encontra em operação comercial pela subconcessionária “Ferrovia
Norte Sul S.A” desde 2007. Esse trecho não está incluso na concessão.
O segundo é o tramo compreendido entre Palmas (TO) e
Anápolis (GO) (Tramo Central), com 855 quilômetros de extensão, e que se
encontra em operação com movimentação de carga pela VALEC desde 2015. A estatal
já promoveu o transporte de farelo de soja, madeira triturada, minério de
manganês, barras de trilhos, locomotivas e vagões.
O terceiro é o tramo compreendido entre os municípios de
Ouro Verde de Goiás/GO e Estrela d´Oeste/SP (Tramo Sul), com 682 km de
extensão. As obras estão em fase final. Um dos destaques é o Pátio do Sudoeste
de Goiás, cuja obra está praticamente concluída. Será o maior polo de carga de
toda a Ferrovia Norte-Sul, situado próximo aos municípios de Rio Verde, Santa
Helena, Jataí, Edéia e Quirinópolis.
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ar o edital e anexos
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o dia 28 de março
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