Representantes da Comissão de Viação e Transportes da Câmara
dos Deputados, do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) devem se reunir para avaliar a reativação da
ferrovia Santos-Cajati, que liga a Baixada Santista ao Vale do Ribeira, em São
Paulo. Ainda não há data para o encontro, acertado durante audiência pública
nesta quinta-feira (29).
Construída entre 1913 e 1915, a ferrovia está abandonada
desde 1993, logo após a concessão da malha paulista para a iniciativa privada.
A atual concessionária, Rumo Logística, quer devolver a Santos-Cajati ao poder
público, pagando indenização prevista em contrato. A medida consta do processo
de renovação da concessão em análise na ANTT e no Tribunal de Contas da União
(TCU).
Os deputados Samuel Moreira (PSDB-SP), que propôs a
audiência pública, e João Paulo Papa (PSDB-SP) defenderam a modernização e a
reativação da ferrovia, assim como o Ministério Público da União, que move ação
civil pública com esse objetivo. Durante o debate na Câmara, foram analisadas
sugestões, como aproveitamento para transporte de ageiros e eios
turísticos.
Devolução
O diretor de Relações Institucionais da Rumo, Guilherme
Penin, disse que a operação do trecho Santos-Cajati foge do atual escopo da
concessão, que trata do transporte de cargas grandes. No caso da malha
paulista, o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste para o porto de
Santos. Com a renovação da concessão, disse ele, a empresa pretende investir R$
7 bilhões.
Estudo contratado pela Rumo, incluído no processo sob
análise da ANTT e do TCU, aponta para a inviabilidade econômica da
Santos-Cajati para cargas grandes. Diante disso, a intenção da empresa é
devolver o trecho. Segundo Penin, qualquer decisão posterior caberá ao poder
público, inclusive sobre onde e como aplicar os recursos provenientes da
indenização a ser paga pela concessionária.
Samuel Moreira e outros convidados sugeriram que a
indenização seja integralmente alocada na ferrovia Santos-Cajati. João Paulo
Papa disse que o trecho entre Peruíbe e São Vicente reúne características para
transporte de ageiros e, como é na orla, tem potencial turístico. Desde
2016, o trecho urbano entre São Vicente e Santos é usado por um Veículo Leve
sobre Trilhos (VLT).
Propostas
O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT), Sergio Lobo, concordou com a vocação para transporte de ageiros
entre Peruíbe e São Vicente, mas alertou que eventuais definições só serão
possíveis depois da conclusão do processo de renovação. Lobo disse ainda que o
valor da indenização a ser paga pela ferrovia Santos-Cajati também só será
fechado depois disso.
A reativação da ferrovia Santos-Cajati exige estudos e
planejamento, na opinião dos debatedores. Sergio Lobo alertou para as exigências
ambientais. Sérgio Feijão Filho, presidente da Associação de Preservação da
Memória Ferroviária (APMF), lembrou que os trilhos am embaixo do o ao
Convento Nossa Senhora da Conceição, construído em 1532 e tombado pelo
patrimônio histórico.
O procurador-chefe da Procuradoria Regional da República em
São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, argumentou que é preciso encontrar
alternativas também para o trecho entre Peruíbe e Cajati, que pode ser
importante para o escoamento da produção econômica do Vale do Paraíba. Nesse
caso, uma das alternativas seria um novo ramal ferroviário em direção ao porto
de Paranaguá (PR).
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